06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000016-56.2004.8.05.0144 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jitaúna Vitima: Ismilly Arcanjo Dos Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Elson Pires Dos Santos Advogado: Paulo De Oliveira Pinto Davila (OAB:BA68055) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000016-56.2004.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELSON PIRES DOS SANTOS DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

A defesa preliminar do acusado não conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.

Desta forma, nos termos do art. 399, CPP, inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento, quando serão inquiridas a(s) vitima(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o(s) réu(s).

Intime(m)-se o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e se for o caso o(s) querelante(s), o(s) assistente(s), a(s) vítimas e a(s) testemunha(s).

Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Ciência pessoal ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
27/10/2021 02:01

Decorrido prazo de ELYSIO DE JESUS SOUZA em 19/07/2021 23:59.
25/07/2021 01:29

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
09/07/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.
23/06/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 10:31

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:32

Devolvidos os autos
09/03/2021 11:19

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/01/2020 15:20

RECEBIMENTO
03/09/2019 08:35

REMESSA
13/08/2019 09:09

REMESSA
14/07/2010 09:44

DOCUMENTO
21/12/2004 11:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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