TJBA - 8011691-85.2022.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIENE GARCIA MANGIERI

CPF *47.***.*74-15

LIVIA GARCIA MANGIERI

CPF *12.***.*82-68

LILIAN GARCIA MANGIERI

CPF *84.***.*42-15

LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI

CPF *98.***.*40-91

Advogados

RAISSA LIMA MOURA

Polo Passivo

Partes

ALAIDE GARCIA MANGIERI

CPF *31.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 10:34

    Juntada de Alvará judicial

  • 04/06/2024 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de ALAIDE GARCIA MANGIERI em 25/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 23:23

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 21/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 18:16

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 21/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 18:16

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 21/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:38

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 21/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:38

    Decorrido prazo de ALAIDE GARCIA MANGIERI em 21/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de ALAIDE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de ALAIDE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:05

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:05

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:05

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:05

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:05

    Decorrido prazo de ALAIDE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de ALAIDE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:41

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:41

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:41

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:41

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:41

    Decorrido prazo de ALAIDE GARCIA MANGIERI em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.

  • 04/01/2024 18:09

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

  • 04/01/2024 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

  • 09/12/2023 23:25

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

  • 09/12/2023 23:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 02/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 05:50

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 05:04

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 05:04

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 05:04

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 05:04

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 28/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8011691-85.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lucio Sergio Garcia Mangieri Advogado: Raissa Lima Moura (OAB:BA53483) Requerente: Lilian Garcia Mangieri Advogado: Raissa Lima Moura (OAB:BA53483) Requerente: Livia Garcia Mangieri Advogado: Raissa Lima Moura (OAB:BA53483) Requerente: Luciene Garcia Mangieri Advogado: Raissa Lima Moura (OAB:BA53483) Requerido: Alaide Garcia Mangieri Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

    Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8011691-85.2022.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI, LILIAN GARCIA MANGIERI, LIVIA GARCIA MANGIERI, LUCIENE GARCIA MANGIERI Polo Passivo REQUERIDO: ALAIDE GARCIA MANGIERI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR INTERMÉDIO DE SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 421210744: " ...

    Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR o Sr.

    L.

    S.G.

    M., como CURADOR de A.

    G.

    M., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

    Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

    Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.I.C.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21de novembro de 2023.Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.

    Juíza de Direito. " Salvador (BA), 21 de novembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

    JUD.

  • 22/11/2023 11:33

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2023 20:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/11/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de 80116918520228050001

  • 30/10/2023 12:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/10/2023 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 13:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:36

    Juntada de laudo pericial

  • 11/09/2023 18:35

    Juntada de informação

  • 14/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 17:25

    Juntada de informação

  • 27/06/2023 18:25

    Juntada de intimação

  • 16/06/2023 02:22

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 14/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:22

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 14/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:22

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 14/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:22

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 14/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 18:59

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 19/05/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 16/05/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 20:18

    Nomeado perito

  • 01/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 16/02/2023 18:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/01/2023 01:14

    Decorrido prazo de LUCIO SERGIO GARCIA MANGIERI em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de LUCIENE GARCIA MANGIERI em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de LIVIA GARCIA MANGIERI em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de LILIAN GARCIA MANGIERI em 22/11/2022 23:59.

  • 26/12/2022 23:37

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 26/12/2022 23:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 01/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2022 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 10:36

    Audiência Interrogatório realizada para 08/07/2022 09:20 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 08/07/2022 01:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/06/2022 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 13:47

    Expedição de decisão.

  • 04/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 04/06/2022 09:39

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

  • 04/06/2022 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 01/06/2022 09:32

    Expedição de decisão.

  • 01/06/2022 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 23:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/05/2022 14:24

    Audiência Interrogatório designada para 08/07/2022 09:20 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 12/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 15:45

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/02/2022 12:51

    Expedição de despacho.

  • 03/02/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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