TJBA - 0001577-73.2011.8.05.0111
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 16:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 02/04/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001577-73.2011.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA REQUERENTE: MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Malvirene de Oliveira Barbosa em face do Município de Itabela/BA.
Compulsando os autos, verifico que ocorreu o bloqueio integral da condenação imposta, conforme SISBAJUD de ID 509262164.
Vieram os autos conclusos. É breve o relato.
Fundamento e Decido.
Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão.
Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Sendo assim, com fundamento no artigo 924, II do NCPC, JULGO EXTINTA por sentença a presente execução, em face ao cumprimento da obrigação.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, para que produza todos os jurídicos e os legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações.
Cumpra-se.
P.R.I Itabela/BA, 01 de setembro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito -
01/09/2025 11:55
Expedição de intimação.
-
01/09/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2025 11:47
Expedição de ato ordinatório.
-
01/09/2025 11:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 10:41
Juntada de Alvará
-
22/08/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 09:01
Expedição de ato ordinatório.
-
20/08/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/08/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 18:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 14/07/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:43
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 11:39
Expedição de ato ordinatório.
-
14/08/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2025 08:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 31/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 22:37
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
-
23/07/2025 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
21/07/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 autos nº 0001577-73.2011.8.05.0111 Por ato ordinatório, intimo as partes da decisão de ID 508618745 e do sequestro no SISBAJUD (ID 509262164).
Itabela, 15 de julho de 2025 UBIRATAN SILVA RIBEIRO Escrivão Judicial -
15/07/2025 22:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 22:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 15:35
Expedição de ato ordinatório.
-
15/07/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 08:28
Juntada de Certidão
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001577-73.2011.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA REQUERENTE: MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Dê-se vistas a parte exequente, para que se manifeste sobre a certidão de ID 507016176.
Cumpra-se.
Itabela, 01 de julho de 2025. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito -
10/07/2025 16:01
Juntada de informação
-
10/07/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 15:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/07/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:26
Expedição de ofício.
-
01/07/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:40
Expedição de ofício.
-
20/03/2025 12:45
Desentranhado o documento
-
20/03/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
20/03/2025 12:43
Expedição de ofício.
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20/03/2025 12:43
Expedição de ofício.
-
20/03/2025 12:42
Expedição de ofício.
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19/03/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
19/03/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 13:29
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de RPV.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de RPV.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de RPV.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA INTIMAÇÃO 0001577-73.2011.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Malvirene De Oliveira Barbosa Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerido: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001577-73.2011.8.05.0111 REQUERENTE: MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, intimo as partes quanto ao inteiro teor do precatório ID 474601168, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Itabela/BA, 22 de novembro de 2024.
GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO -
24/02/2025 20:19
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:03
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:29
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 19:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 22/01/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 04:09
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 02:14
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 08:58
Expedição de intimação.
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22/11/2024 08:57
Expedição de ofício.
-
22/11/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:39
Expedição de RPV.
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21/11/2024 12:02
Transitado em Julgado em 29/07/2023
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12/11/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA DESPACHO 0001577-73.2011.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Malvirene De Oliveira Barbosa Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerido: Municipio De Itabela Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001577-73.2011.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA REQUERENTE: MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Ante o falecimento da exequente (ID 467922829), intime-se o procurador habilitado nos autos, para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação dos sucessores da de cujus, nos termos do art. 110 do CPC.
Cumpra-se.
ITABELA/BA, 12 de outubro de 2024.
Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito -
12/10/2024 13:09
Expedição de intimação.
-
12/10/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:27
Juntada de Certidão
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03/09/2024 19:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/09/2024 09:22
Conclusos para decisão
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17/07/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 13:22
Expedição de intimação.
-
23/11/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 03:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 28/08/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:57
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 28/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 02:40
Publicado Intimação em 18/04/2023.
-
02/08/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
07/07/2023 21:40
Publicado Sentença em 06/07/2023.
-
07/07/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
04/07/2023 20:51
Expedição de sentença.
-
04/07/2023 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/04/2023 20:40
Expedição de decisão.
-
02/04/2023 20:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/03/2023 11:02
Conclusos para julgamento
-
01/12/2021 10:34
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 10:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/08/2021 12:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/07/2021 09:16
Expedição de decisão.
-
16/07/2021 11:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 17:43
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
25/06/2021 15:40
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
25/06/2021 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
21/06/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 16:39
Expedição de ato ordinatório.
-
15/06/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 10:20
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 13/04/2021 23:59.
-
14/03/2021 22:59
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.
-
14/03/2021 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
-
09/03/2021 16:23
Expedição de ato ordinatório.
-
09/03/2021 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2020 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 04:43
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
06/10/2020 03:50
Publicado Decisão em 21/08/2020.
-
25/08/2020 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
25/08/2020 10:19
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/08/2020 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 13:33
Expedição de decisão via Sistema.
-
20/08/2020 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 19:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 19:08
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 15:02
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/04/2020 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/04/2020 18:43
Expedição de decisão via Sistema.
-
06/04/2020 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 14:24
Decisão de Saneamento e Organização
-
07/02/2020 00:10
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/02/2020 23:59:59.
-
17/12/2019 02:47
Publicado Intimação em 16/12/2019.
-
13/12/2019 09:40
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 08:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
13/12/2019 08:15
Expedição de intimação via Sistema.
-
13/12/2019 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 08:14
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 09:06
Declarada incompetência
-
10/12/2019 13:11
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 11:58
Juntada de Petição de apelação
-
20/11/2019 00:16
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/11/2019 23:59:59.
-
03/11/2019 05:03
Publicado Intimação em 25/10/2019.
-
27/10/2019 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
24/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
18/10/2019 13:08
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2019 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
-
11/07/2017 16:09
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 16:07
Juntada de Certidão
-
03/05/2016 11:35
CONCLUSÃO
-
16/03/2016 10:07
RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015
-
04/02/2014 12:31
CONCLUSÃOREMESSA AO GABINETE
-
12/11/2013 11:37
MERO EXPEDIENTE
-
22/08/2013 09:21
DOCUMENTOPORTARIA 16/2013- GABINETE
-
19/03/2013 10:08
CONCLUSÃO
-
09/07/2012 08:46
PROCEDÊNCIA
-
17/05/2012 12:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
24/04/2012 14:03
MERO EXPEDIENTE
-
07/11/2011 14:25
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
07/11/2011 10:09
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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