TJBA - 0001577-73.2011.8.05.0111
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 22:37
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
-
23/07/2025 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
21/07/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 22:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 22:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:35
Expedição de ato ordinatório.
-
15/07/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 08:28
Juntada de Certidão
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10/07/2025 16:01
Juntada de informação
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10/07/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 15:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/07/2025 08:54
Conclusos para despacho
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03/07/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:26
Expedição de ofício.
-
01/07/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:40
Expedição de ofício.
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20/03/2025 12:45
Desentranhado o documento
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20/03/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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20/03/2025 12:43
Expedição de ofício.
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20/03/2025 12:43
Expedição de ofício.
-
20/03/2025 12:42
Expedição de ofício.
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19/03/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
19/03/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 13:29
Expedição de intimação.
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14/03/2025 13:29
Expedição de RPV.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de RPV.
-
14/03/2025 13:29
Expedição de intimação.
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14/03/2025 13:29
Expedição de RPV.
-
24/02/2025 20:19
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
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24/02/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 15:29
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 19:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 22/01/2025 23:59.
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12/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
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18/12/2024 04:09
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 02:14
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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26/11/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 08:58
Expedição de intimação.
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22/11/2024 08:57
Expedição de ofício.
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22/11/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:39
Expedição de RPV.
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21/11/2024 12:02
Transitado em Julgado em 29/07/2023
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12/11/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA DESPACHO 0001577-73.2011.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Malvirene De Oliveira Barbosa Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerido: Municipio De Itabela Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001577-73.2011.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA REQUERENTE: MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Ante o falecimento da exequente (ID 467922829), intime-se o procurador habilitado nos autos, para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação dos sucessores da de cujus, nos termos do art. 110 do CPC.
Cumpra-se.
ITABELA/BA, 12 de outubro de 2024.
Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito -
12/10/2024 13:09
Expedição de intimação.
-
12/10/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 19:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/09/2024 09:22
Conclusos para decisão
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17/07/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 13:22
Expedição de intimação.
-
23/11/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 03:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 28/08/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:57
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 28/07/2023 23:59.
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02/08/2023 02:40
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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02/08/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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07/07/2023 21:40
Publicado Sentença em 06/07/2023.
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07/07/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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04/07/2023 20:51
Expedição de sentença.
-
04/07/2023 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/04/2023 20:40
Expedição de decisão.
-
02/04/2023 20:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/03/2023 11:02
Conclusos para julgamento
-
01/12/2021 10:34
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 10:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/08/2021 12:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/07/2021 09:16
Expedição de decisão.
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16/07/2021 11:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 17:43
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
25/06/2021 15:40
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
25/06/2021 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
21/06/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2021 16:39
Expedição de ato ordinatório.
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15/06/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 10:20
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/04/2021 23:59.
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19/04/2021 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 13/04/2021 23:59.
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14/03/2021 22:59
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.
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14/03/2021 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
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09/03/2021 16:23
Expedição de ato ordinatório.
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09/03/2021 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2020 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 04:43
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
06/10/2020 03:50
Publicado Decisão em 21/08/2020.
-
25/08/2020 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/08/2020 10:19
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/08/2020 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2020 13:33
Expedição de decisão via Sistema.
-
20/08/2020 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 19:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 19:08
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 15:02
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/04/2020 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/04/2020 18:43
Expedição de decisão via Sistema.
-
06/04/2020 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 14:24
Decisão de Saneamento e Organização
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07/02/2020 00:10
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/02/2020 23:59:59.
-
17/12/2019 02:47
Publicado Intimação em 16/12/2019.
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13/12/2019 09:40
Conclusos para decisão
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13/12/2019 08:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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13/12/2019 08:15
Expedição de intimação via Sistema.
-
13/12/2019 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 08:14
Juntada de Certidão
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11/12/2019 09:06
Declarada incompetência
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10/12/2019 13:11
Conclusos para despacho
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10/12/2019 11:58
Juntada de Petição de apelação
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20/11/2019 00:16
Decorrido prazo de MALVIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/11/2019 23:59:59.
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03/11/2019 05:03
Publicado Intimação em 25/10/2019.
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27/10/2019 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
24/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
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18/10/2019 13:08
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2019 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
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11/07/2017 16:09
Conclusos para despacho
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11/07/2017 16:07
Juntada de Certidão
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03/05/2016 11:35
CONCLUSÃO
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16/03/2016 10:07
RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015
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04/02/2014 12:31
CONCLUSÃOREMESSA AO GABINETE
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12/11/2013 11:37
MERO EXPEDIENTE
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22/08/2013 09:21
DOCUMENTOPORTARIA 16/2013- GABINETE
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19/03/2013 10:08
CONCLUSÃO
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09/07/2012 08:46
PROCEDÊNCIA
-
17/05/2012 12:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
24/04/2012 14:03
MERO EXPEDIENTE
-
07/11/2011 14:25
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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07/11/2011 10:09
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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