TJBA - 0004211-88.2007.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:29
Expedição de intimação.
-
04/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498883688
-
05/05/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:13
Juntada de Petição de ofício rpv
-
27/11/2024 14:10
Juntada de Petição de ofício rpv
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0004211-88.2007.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Maria De Lourdes Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Elio Manoel Ribeiro Ribeiro (OAB:BA11821) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: 0004211-88.2007.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intime-se o causídico para, no prazo de 15 dias, acostar ao processo à epígrafe o(s) formulário(s) de ofício de requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, devidamente preenchido(s), na sua integralidade, e em formato word, relativamente aos créditos do autor, bem como os sucumbenciais, separadamente, destacando-os do crédito da parte e dos honorários contratuais, devendo ainda, anexar o contrato de honorários advocatícios firmado com a parte autora.
Mister ressalvar que o formulário a ser preenchido está discriminado no respectivo manual, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/03/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023-DJ-106-2023.pdf.
Jequié(BA), 1 de novembro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
01/11/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:01
Expedição de decisão.
-
01/11/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 18:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 27/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 10:14
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
22/08/2024 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 15:25
Expedição de decisão.
-
01/08/2024 20:51
Homologado o pedido
-
31/07/2024 21:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/06/2024 23:59.
-
31/07/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 08:40
Expedição de despacho.
-
21/04/2024 07:16
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
21/04/2024 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 17:33
Expedição de despacho.
-
12/04/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 23:28
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 26/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 23:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/05/2023 23:59.
-
27/09/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 14:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/09/2023 11:40
Mandado devolvido Cancelado
-
20/09/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/09/2023 20:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 20/07/2023 23:59.
-
05/09/2023 19:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 20/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 19:57
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
30/07/2023 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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03/07/2023 21:22
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
03/07/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
27/06/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/06/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2023 23:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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04/06/2023 08:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 02/06/2023 23:59.
-
27/04/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/04/2023 10:20
Expedição de decisão.
-
25/04/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 10:20
Declarada incompetência
-
27/02/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
19/11/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Publicação
-
07/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/11/2022 00:00
Mero expediente
-
11/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
16/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2021 00:00
Publicação
-
06/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2021 00:00
Mero expediente
-
12/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/01/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
04/12/2018 00:00
Publicação
-
30/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2018 00:00
Mero expediente
-
29/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2016 00:00
Documento
-
17/04/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
05/03/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
24/01/2015 00:00
Publicação
-
21/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2015 00:00
Com efeito suspensivo
-
07/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
07/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/12/2014 00:00
Petição
-
12/12/2014 00:00
Publicação
-
09/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2014 00:00
Procedência
-
24/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
12/08/2014 00:00
Documento
-
30/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2014 00:00
Publicação
-
29/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2014 00:00
Mero expediente
-
13/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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04/04/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2013 00:00
Publicação
-
07/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/05/2013 00:00
Petição
-
10/05/2013 00:00
Documento
-
10/05/2013 00:00
Documento
-
10/05/2013 00:00
Documento
-
16/01/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
22/11/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
11/09/2012 00:00
Mandado
-
17/08/2012 00:00
Remessa
-
10/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
10/08/2012 00:00
Recebimento
-
08/08/2012 00:00
Remessa
-
03/08/2012 00:00
Mero expediente
-
30/09/2011 00:00
Mero expediente
-
07/07/2010 00:00
Provisório
-
23/07/2007 00:00
Publicado pelo dpj
-
19/07/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
18/07/2007 00:00
Despacho do juiz
-
13/07/2007 00:00
Processo autuado
-
12/07/2007 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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