TJBA - 0300513-08.2013.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

ANSELMO ALVES DOS SANTOS

CPF *33.***.*66-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

SILVANA VIEIRA LINS

OAB: 19957/BA

CPF *01.***.*25-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JABES SOUSA RIBEIRO

CPF *36.***.*46-34

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

  • 08/02/2025 23:23

    Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

  • 07/02/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 20:31

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 25/11/2024 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 08/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0300513-08.2013.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Anselmo Alves Dos Santos Impetrado: Municipio De Ilheus Terceiro Interessado: Jabes Sousa Ribeiro Terceiro Interessado: Ricardo Teixeira Machado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0300513-08.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: ANSELMO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte Exequente para apresentar o cumprimento de sentença como preconizado no art. 534, do CPC.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 30/10/2024 14:19

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/10/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/04/2019 00:00

    Publicação

  • 10/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Petição

  • 18/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/01/2019 00:00

    Mandado

  • 15/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2019 00:00

    Mandado

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Documento

  • 10/07/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 12/12/2017 00:00

    Documento

  • 04/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 25/09/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/08/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/08/2014 00:00

    Documento

  • 30/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2014 00:00

    Mandado

  • 17/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/07/2014 00:00

    Publicação

  • 16/07/2014 00:00

    Publicação

  • 14/07/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/06/2014 00:00

    Mero expediente

  • 12/06/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/06/2014 00:00

    Petição

  • 18/12/2013 00:00

    Documento

  • 03/12/2013 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 03/12/2013 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 03/12/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 01/10/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/09/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2013 00:00

    Publicação

  • 06/09/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/09/2013 00:00

    Segurança

  • 02/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 30/07/2013 00:00

    Publicação

  • 26/07/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 06/06/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Petição

  • 29/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/04/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Documento

  • 21/03/2013 00:00

    Petição

  • 21/03/2013 00:00

    Petição

  • 13/03/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 13/03/2013 00:00

    Documento

  • 13/03/2013 00:00

    Documento

  • 22/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2013 00:00

    Liminar

  • 07/02/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Documento

  • 07/02/2013 00:00

    Documento

  • 06/02/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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