TJBA - 8000186-67.2016.8.05.0079
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 09:00
Expedição de intimação.
-
28/07/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 12:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/07/2025 12:44
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
21/07/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 15:44
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 09:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/04/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 18:09
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 01/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 10:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2025 10:40
Expedição de intimação.
-
26/03/2025 10:35
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 01:56
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
24/03/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
13/03/2025 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2025 11:36
Expedição de intimação.
-
06/03/2025 11:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/03/2025 11:03
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/03/2025 01:39
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 26/02/2025 23:59.
-
05/03/2025 17:07
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/03/2025 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
25/02/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
23/02/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 02:22
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
13/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000186-67.2016.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerido: Municipio De Eunapolis Requerente: Espolio De Antonio Carlos Guerrieri Advogado: Rozeli Almeida De Andrade Morais (OAB:BA29912) Advogado: Rosangela Almeida De Andrade Carvalho (OAB:BA31028) Advogado: Deise Luciane Almeida Tripodi Pereira Nogueira (OAB:BA16263) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000186-67.2016.8.05.0079 REQUERENTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI Advogado(s): ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA31028), ROZELI ALMEIDA DE ANDRADE MORAIS (OAB:BA29912), DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA (OAB:BA16263) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s):
Vistos.
I - OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS Defiro o pedido de ID 459191738, devendo o cartório encaminhar cópia da sentença, a qual servirá de ofício ao Registro de Imóveis, bem como cópia dos documentos de ID's Num. 1621987 - Pág. 3 a 6 e da petição inicial.
II - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se eletronicamente o réu para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença.
ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito -
01/11/2024 10:36
Expedição de intimação.
-
18/09/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 00:44
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
14/02/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 13:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/01/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 19:44
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 18:56
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 06/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 09:01
Publicado Intimação em 09/10/2023.
-
04/11/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
31/10/2023 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 13:15
Expedição de intimação.
-
06/10/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 16:19
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
29/06/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 01:45
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 20:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/06/2021 14:24
Publicado Intimação em 26/05/2021.
-
01/06/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
26/05/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 19:08
Juntada de Petição de apelação
-
19/05/2021 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/05/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 19/04/2021 23:59.
-
27/03/2021 13:57
Publicado Intimação em 24/03/2021.
-
27/03/2021 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
25/03/2021 18:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/02/2021 23:59.
-
22/03/2021 19:22
Expedição de intimação.
-
22/03/2021 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2021 15:49
Expedição de intimação.
-
22/03/2021 15:49
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2021 19:18
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 10:09
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/02/2021 07:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/02/2021 08:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 10/12/2020 23:59:59.
-
04/02/2021 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 10:58
Conclusos para julgamento
-
04/01/2021 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/09/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 15:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2020 23:59:59.
-
30/12/2020 19:18
Decorrido prazo de WIRBS ANTONIO SMARZARO em 20/07/2020 23:59:59.
-
28/12/2020 06:41
Publicado Intimação em 25/09/2020.
-
09/11/2020 08:10
Expedição de intimação via Sistema.
-
09/11/2020 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 10:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/11/2020 16:22
Conclusos para julgamento
-
04/11/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2020 05:30
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 23/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 08:55
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/10/2020, Beneficiário: WIRBS ANTONIO SMARZARO, CPF: *17.***.*00-87
-
02/10/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 02/10/2020
-
24/09/2020 11:09
Expedição de intimação via Sistema.
-
24/09/2020 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 24/09/2020
-
23/09/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
22/08/2020 04:18
Publicado Intimação em 27/07/2020.
-
20/08/2020 11:47
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 15:06
Expedição de intimação via Sistema.
-
24/07/2020 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 14:55
Expedição de intimação via Sistema.
-
03/07/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 12:10
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 15:19
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 10:00
Publicado Intimação em 17/01/2020.
-
16/01/2020 11:26
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/01/2020 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/01/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 10:35
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 10:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 12:00
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 01:12
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 04/04/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 19:12
Publicado Intimação em 14/03/2019.
-
17/05/2019 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2019 12:47
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2019 00:13
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 28/03/2019 23:59:59.
-
12/03/2019 13:48
Expedição de intimação.
-
12/03/2019 13:48
Expedição de intimação.
-
11/03/2019 20:00
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2019 09:12
Expedição de despacho.
-
19/02/2019 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 14:13
Conclusos para decisão
-
06/07/2017 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/06/2017 23:59:59.
-
16/06/2017 15:15
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2017 00:07
Publicado Intimação em 25/05/2017.
-
12/06/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2017 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 08:14
Expedição de intimação.
-
23/05/2017 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 11:03
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 10:33
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 11:37
Conclusos para despacho
-
10/02/2017 11:36
Juntada de Certidão
-
08/11/2016 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2016 23:59:59.
-
21/09/2016 15:11
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2016 14:45
Juntada de Certidão
-
22/08/2016 14:38
Expedição de intimação.
-
16/08/2016 10:26
Juntada de Certidão
-
16/08/2016 09:34
Expedição de intimação.
-
15/08/2016 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2016 10:16
Conclusos para despacho
-
12/07/2016 14:50
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2016 13:59
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2016 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/07/2016 23:59:59.
-
05/07/2016 05:29
Decorrido prazo de marlene pereira guerrieri em 04/07/2016 23:59:59.
-
15/06/2016 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2016 08:57
Conclusos para decisão
-
15/06/2016 08:47
Expedição de intimação.
-
15/06/2016 08:47
Expedição de intimação.
-
14/06/2016 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2016 10:53
Conclusos para despacho
-
07/05/2016 00:12
Decorrido prazo de ELIOMAR MELO DE BRITTO em 06/05/2016 23:59:59.
-
07/05/2016 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/05/2016 23:59:59.
-
23/03/2016 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/03/2016 23:59:59.
-
09/03/2016 11:33
Expedição de intimação.
-
09/03/2016 11:33
Expedição de intimação.
-
07/03/2016 11:01
Expedição de intimação.
-
22/02/2016 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2016 10:17
Conclusos para despacho
-
18/02/2016 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2016
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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