17/06/2025 15:19

Juntada de Petição de ofício precatório
16/04/2025 13:59

Expedição de intimação.
16/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
11/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:45

Expedição de intimação.
19/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:36

Expedição de intimação.
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501342-05.2013.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Luci Barboza Pereira Zorgetz Advogado: Juan Milanez Frisso (OAB:BA32470) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0501342-05.2013.8.05.0103 EXEQUENTE: LUCI BARBOZA PEREIRA ZORGETZ EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por 0501342-05.2013.8.05.0103 o qual foi impugnado pelo ESTADO DA BAHIA.

Após a apresentação da impugnação pelo Estado, a Exequente, peticionou concordando com os valores apresentados pelo Estado (ID 460643538), requerendo a expedição de Precatório. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Diante da concordância expressa dos cálculos apresentados na impugnação outra medida não há a não ser o acolhimento da impugnação.

Ante o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, extinguindo o cumprimento de sentença com resolução de mérito, fundado no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

Ademais conforme determinado na sentença de ID 234014340 e confirmado no Acórdão ID 413338041, fixo em 20% os honorários sucumbenciais relativos à fase de conhecimento.

Assim, em razão da sucumbência, a parte impugnada fica condenada ao pagamento das custas e honorários periciais e sucumbenciais, estes fixados no mínimo legal do proveito econômico.

Todavia, o valor auferido pela autora não é de grande monta, capaz de configurar mudança na situação econômica da mesma.

Assim, tal condenação fica sobrestada no prazo e condições do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

Deixo de recorrer de ofício desta decisão, por força do disposto no art. 496, §3º, II, do CPC.

Após a expedição dos Ofícios, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
30/10/2024 13:17

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:13

Expedição de sentença.
30/10/2024 11:25

Expedição de sentença.
30/10/2024 11:25

Julgada procedente a impugnação à execução de
28/08/2024 10:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
25/07/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 12:32

Decorrido prazo de JUAN MILANEZ FRISSO em 04/06/2024 23:59.
19/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:35

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 23:48

Publicado Intimação em 24/05/2024.
15/06/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:18

Expedição de intimação.
10/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:53

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:52

Expedição de intimação.
19/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2024 08:03

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/01/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
06/12/2023 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 10:24

Expedição de intimação.
06/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 15:55

Recebidos os autos
05/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2022 00:00

Petição
19/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Publicação
27/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
27/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2022 00:00

Procedência
04/05/2022 00:00

Petição
21/05/2020 00:00

Petição
12/03/2020 00:00

Petição
09/03/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/02/2019 00:00

Petição
12/11/2018 00:00

Petição
09/05/2018 00:00

Petição
07/05/2018 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/09/2017 00:00

Petição
22/02/2016 00:00

Publicação
18/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2016 00:00

Petição
14/10/2015 00:00

Mero expediente
18/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2014 00:00

Petição
15/11/2014 00:00

Publicação
12/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2014 00:00

Mero expediente
03/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/11/2014 00:00

Expedição de documento
03/11/2014 00:00

Petição
03/11/2014 00:00

Petição
29/07/2014 00:00

Expedição de Certidão
24/07/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/06/2014 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
13/12/2013 00:00

Publicação
10/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2013 00:00

Mero expediente
06/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2013 00:00

Documento
06/12/2013 00:00

Documento
06/12/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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