18/03/2025 09:11

Baixa Definitiva
18/03/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:38

Expedição de intimação.
07/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:53

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000054-06.2018.8.05.0187 Interdição/curatela Jurisdição: Paramirim Requerente: Adriana Conceicao Sena Advogado: Antonio Arisson Ribeiro De Azevedo (OAB:BA16304) Requerido: Silvano Da Conceicao Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000054-06.2018.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: ADRIANA CONCEICAO SENA Advogado(s): ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO (OAB:BA16304) REQUERIDO: SILVANO DA CONCEICAO SENA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

ADRIANA CONCEIÇÃO SENA propôs a presente Ação de Substituição de Curatela em favor de SILVANO DA CONCEIÇÃO SENA, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

Determinada a intimação da parte autora para promover as diligências que lhe competia, manteve-se inerte, conforme certificado no ID 437781505. É o breve Relatório.

DECIDO.

O art. 485, III, do CPC admite a extinção do feito sem resolução do mérito quando a parte autora não promover as diligências que lhe cabiam, devendo a parte ser intimada pessoalmente para suprir a omissão no prazo de 5 dias.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) Desta feita, considerando que a parte requerente, devidamente intimada, não promoveu os atos que lhe competia para dar andamento ao feito, a extinção sem resolução de mérito é medida que se impõe.

Dessa forma, deixo de acolher o quanto requerido pelo órgão Ministerial em seu ultimo parecer (ID 439681769).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC.

Revogo a decisão de ID 12164188.

Custas na forma da lei.

Vistas ao MP.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

RAIMUNDO SARAIVA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - DEC 513/2024
31/10/2024 09:24

Juntada de Petição de 8000054_06.2018.8.05.0187_ Ciência da sentença_c
30/10/2024 12:55

Expedição de intimação.
30/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
30/10/2024 10:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:08

Expedição de intimação.
12/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:54

Juntada de Petição de 8000054_06.2018.8.05.0187_MANIFESTAÇÃO
09/04/2024 22:37

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:05

Expedição de intimação.
05/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:37

Conclusos para julgamento
01/04/2024 09:36

Expedição de intimação.
01/04/2024 09:36

Conclusos para julgamento
01/04/2024 09:35

Expedição de intimação.
21/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO SENA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 11:37

Expedição de intimação.
04/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 12:11

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 12:18

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 12:16

Expedição de Mandado.
16/10/2022 11:17

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO SENA em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 06:12

Decorrido prazo de ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 19:52

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 08:42

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES em 17/05/2021 23:59.
27/04/2021 05:31

Decorrido prazo de SILVANO DA CONCEICAO SENA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 05:31

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO SENA em 26/04/2021 23:59.
07/04/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 19:05

Juntada de Petição de diligência
04/04/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2021 11:40

Juntada de Petição de certidão
04/04/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2021 11:33

Juntada de Petição de certidão
03/04/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2021 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO em 30/10/2020 23:59:59.
17/01/2021 03:12

Publicado Intimação em 22/10/2020.
21/10/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 08:35

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/10/2020 08:35

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 17:04

Conclusos para despacho
31/01/2020 21:44

Decorrido prazo de ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/12/2019 19:10

Publicado Intimação em 18/12/2019.
17/12/2019 11:38

Expedição de intimação via Sistema.
17/12/2019 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:49

Conclusos para despacho
15/05/2019 02:36

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO SENA em 10/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/05/2019 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2019 08:57

Expedição de intimação.
17/04/2019 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO em 23/11/2018 23:59:59.
27/02/2019 10:20

Conclusos para despacho
24/01/2019 17:17

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2019 15:43

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 01:05

Publicado Intimação em 14/11/2018.
14/11/2018 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 12:19

Expedição de intimação.
12/11/2018 12:19

Expedição de intimação.
12/11/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO em 11/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:23

Publicado Intimação em 17/05/2018.
11/07/2018 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 12:22

Juntada de Certidão
05/07/2018 00:19

Decorrido prazo de HELAINE SANTOS CASTRO em 04/07/2018 23:59:59.
25/05/2018 10:24

Juntada de termo
17/05/2018 19:05

Juntada de Petição de certidão
17/05/2018 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2018 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 10:11

Expedição de ofício.
13/05/2018 23:10

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2018 10:43

Conclusos para decisão
01/03/2018 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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