30/04/2025 17:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2024 17:19

Juntada de informação
23/11/2023 13:58

Baixa Definitiva
23/11/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8064256-89.2023.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Y.

L.

D.

A.

O.

Advogado: Arilma De Oliveira Bahia (OAB:BA35645) Representante: Fabiana De Andrade Silva Advogado: Arilma De Oliveira Bahia (OAB:BA35645) Reu: Diogo Pinto De Oliveira Advogado: Ariane Gama Leal Araujo (OAB:BA59944) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 8064256-89.2023.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTADO: Y.

L.

D.

A.

O.

REPRESENTANTE: FABIANA DE ANDRADE SILVA REU: DIOGO PINTO DE OLIVEIRA 1 – Vistos os autos da “AÇÃO DE ALIMENTOS C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL”, sendo FABIANA ANDRADE SILVA, brasileira, convivente em união estável, professora, portadora do RG nº 13.279.267-25 SSP/BA, inscrita no CPF sob nº *27.***.*76-65, por si e representando Y.L.A.O., menor impúbere, residentes e domiciliados nesta capital, dados como parte Requerente, e DIOGO PINTO DE OLIVEIRA, brasileiro, faturista, portador do RG nº 11.417.999-95 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº *36.***.*17-29, com endereço comercial em Camaçari/BA, dado como Requerido. 2 – HOMOLOGO, por sentença, e, assim, à produção dos efeitos devidos todas as suas cláusulas, o acordo constante do Termo de Audiência - Id 410672845, tendo inclusive parecer favorável do Ministério Público – Id 412452114.

Torno sem efeito, a decisão que fixou os alimentos provisórios – Id 390207956.

Bem como, DECLARO dissolvida a União Estável entre FABIANA ANDRADE SILVA e DIOGO PINTO DE OLIVEIRA, tendo como período final da convivência o ano de 2022, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por fim, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, letra “b” do Código de Processo Civil. 3 – Isentos de custas judiciais. 4 – Publique-se.

Intime-se e proceda-se oportunamente e segundo o estilo, às anotações devidas, inclusive expedindo mandado de averbação a ser encaminhado para o oficial do 7º Tabelionato de Notas desta capital, bem como expedindo ofício à fonte pagadora.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Salvador, 10 de outubro de 2023 Newcy Mary da Paixão Cunha Juíza de Direito
20/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 08:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ARIANE GAMA LEAL ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ARILMA DE OLIVEIRA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 07:28

Publicado Intimação em 16/10/2023.
04/11/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
19/10/2023 01:44

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
13/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Documento1
11/10/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 08:44

Expedição de sentença.
10/10/2023 16:48

Homologada a Transação
09/10/2023 18:11

Conclusos para julgamento
29/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Documento1
21/09/2023 08:21

Expedição de intimação.
20/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
19/09/2023 12:10

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2023 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
19/09/2023 11:51

Juntada de Termo de audiência
18/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:05

Desentranhado o documento
18/09/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
13/08/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
04/08/2023 18:02

Juntada de informação
04/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 20:59

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2023 03:29

Decorrido prazo de ARILMA DE OLIVEIRA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 08:49

Expedição de intimação.
28/06/2023 08:49

Expedição de Ofício.
15/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 16:56

Expedição de intimação.
13/06/2023 16:56

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/05/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:07

Expedição de intimação.
26/05/2023 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 15:53

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 11:00 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
23/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

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