03/12/2024 15:26

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BRENO BASTOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:02

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006823-21.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB:SP247302) Reu: Pedro Hugo Cordeiro Da Silva Advogado: Breno Bastos Santos (OAB:BA64813) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006823-21.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): JOCIMAR ESTALK (OAB:SP247302) REU: PEDRO HUGO CORDEIRO DA SILVA Advogado(s): BRENO BASTOS SANTOS (OAB:BA64813) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A em face de PEDRO HUGO CORDEIRO DA SILVA.

Fora apresentado pedido de homologação de acordo, conforme petição (470615049). É a síntese do necessário.

Decido.

Nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do art. 90, §3º do CPC.

Int.

Expeça-se alvará, se necessário, e arquivem-se.

FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito
30/10/2024 10:53

Homologada a Transação
24/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:35

Conclusos para julgamento
20/08/2024 07:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:30

Decorrido prazo de BRENO BASTOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/06/2024 10:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
05/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de BRENO BASTOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:42

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 13:42

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/06/2024 10:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
21/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:55

Decorrido prazo de JOCIMAR ESTALK em 06/06/2023 23:59.
24/01/2024 20:55

Decorrido prazo de BRENO BASTOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
06/09/2023 13:19

Decorrido prazo de BRENO BASTOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
06/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:27

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:58

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:35

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:01

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 00:00

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2022 01:53

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/12/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
10/10/2022 10:57

Expedição de Mandado.
26/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
07/08/2022 08:43

Decorrido prazo de PEDRO HUGO CORDEIRO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
08/07/2022 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 06:03

Publicado Intimação em 22/06/2022.
27/06/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
20/06/2022 19:25

Expedição de citação.
20/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:48

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/03/2022 19:05

Publicado Intimação em 15/03/2022.
17/03/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001578-96.2024.8.05.0229

Leilane Cardoso de Jesus

Diego Araujo Carvalho

Advogado: Bruno Botelho de Souza Aguiar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 04:58

Exibir Processo

Processo nº 8002028-98.2023.8.05.0156

Jose Domingues Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lidiane Lima Silva Ferraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 8002198-78.2023.8.05.0218

Rebeca Borges de Santana Araujo

Evandro Goncalves de Almeida

Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2023 22:16

Exibir Processo

Processo nº 8030781-11.2024.8.05.0001

Lucas Castro Novaes

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Kalise Rachel Nazareth Andrade Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 8001037-74.2024.8.05.0193

Nadilson Ceuta Ezequiel da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Sil...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2025 14:05

Exibir Processo