03/07/2025 15:51

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2025 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 08:04

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
31/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83470364
29/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:50

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2025 09:23

Juntada de Petição de 0501244_08.2019.8.05.0039 AP_MS_PROGRAMA DESENVOLVE_MATÉRIA TRIBUTÁRIA_ICMS_NÃO INTERVENÇÃO
23/04/2025 07:27

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:12

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:04

Recebidos os autos
15/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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