06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501244-08.2019.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Fixar Industrial Eireli Advogado: Camila De Sales Guerreiro Britto (OAB:BA19750) Advogado: Andre Ferreira Lins Rocha (OAB:BA21185) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 0501244-08.2019.8.05.0039 [Incentivos fiscais, Prova Pré-constituída] IMPETRANTE: FIXAR INDUSTRIAL EIRELI IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se os Procuradores do Impetrado nos autos para contrarrazões ao Recurso de Apelação retro no devido prazo de lei e, a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de julgamento do referido recurso judicial.

Camaçari (BA), 1 de novembro de 2024 MARLENE DE SÁ REIS Escrevente
20/08/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/05/2020 00:00

Concluso para Sentença
14/05/2020 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/03/2020 00:00

Publicação
16/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2020 00:00

Mero expediente
21/11/2019 00:00

Publicação
19/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2019 00:00

Expedição de documento
18/11/2019 00:00

Mero expediente
05/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/05/2019 00:00

Documento
31/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/04/2019 00:00

Publicação
27/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2019 00:00

Liminar
15/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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