01/07/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:22

Nomeado defensor dativo
29/04/2025 20:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:56

Juntada de Carta precatória
14/04/2025 15:53

Expedição de Carta precatória.
12/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:20

Juntada de carta precatória
07/01/2025 19:30

Publicado Despacho em 22/11/2024.
07/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
12/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:42

Nomeado defensor dativo
22/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:03

Juntada de Petição de 8001225_62.2024.8.05.0227_manutenção preventiva
19/11/2024 12:52

Expedição de despacho.
07/11/2024 17:05

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
07/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA INTIMAÇÃO 8001225-62.2024.8.05.0227 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Lucivania Pereira Lopes Reu: Leonardo Souza De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001225-62.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUCIVANIA PEREIRA LOPES e outros Advogado(s): DECISÃO 1.

Recebo a denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do art. 41 do CPP, e não estão presentes, em princípio, as hipóteses constantes do art. 395 do referido texto legal. 2.

Cite-se e intime-se o acusado LEONARDO SOUZA DE JESUS e LUCIVANIA PEREIRA LOPES, via carta precatória se necessário, com observância dos endereços constantes do processo, para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado.

Na ocasião, deverá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, especificar provas a serem produzidas e arrolar testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP). 3.

Dê-se ciência também ao acusado de que deverá ser comunicada ao Juízo eventual alteração de endereço.

Consigne-se, ainda, a advertência do art. 367 do CPP. 4.

Ao ser(em) citado(s), deverá o Oficial de Justiça certificar se o réu possui advogado constituído ou se necessitará de nomeação de defensor público ou dativo, observando, em qualquer caso, o que diz o art. 357 do CPP. 5.

Caso a defesa argua preliminares, peça a absolvição sumária ou junte documentos novos com a resposta, vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 6.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado da Bahia e à Delegacia de Polícia de origem, bem como alimentem-se os programas de estatísticas e bancos de dados, observando-se as demais anotações e cautelas de praxe. 6.1.

Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado. 7.

Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

Intimações e diligências necessárias pelo Cartório.

Em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, dou a essa decisão força de mandado/alvará/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, data e assinatura digitais.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
01/11/2024 09:51

Expedição de Carta precatória.
30/10/2024 13:13

Expedição de decisão.
01/10/2024 17:03

Recebida a denúncia contra LEONARDO SOUZA DE JESUS - CPF: *19.***.*37-78 (REU)
25/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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