06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8025261-15.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Juarez Carlos De Souza Melo Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025261-15.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a renúncia do Exequente (ID 70951848), autorizo a expedição de Requisição de Pequeno Valor, tomando-se por base o valor equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
30/01/2024 01:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:19

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:48

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2023 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
11/11/2023 00:34

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:39

Publicado Decisão em 17/10/2023.
18/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 18:31

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
10/10/2023 15:16

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:37

Publicado Despacho em 27/07/2023.
28/07/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:23

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2023 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:03

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO em 15/05/2023 23:59.
03/06/2023 01:31

Publicado Despacho em 19/04/2023.
24/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
25/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:11

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 01:25

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO em 26/01/2023 23:59.
15/02/2023 01:10

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
04/02/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/01/2023 15:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/12/2022 00:17

Expedição de Certidão.
21/12/2022 00:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:19

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:30

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
22/09/2022 03:08

Publicado Despacho em 21/09/2022.
22/09/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:12

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 08:53

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:36

Publicado Despacho em 29/08/2022.
29/08/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:14

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:38

Juntada de Petição de mandado
23/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 10:29

Expedição de Mandado.
19/05/2022 15:21

Expedição de Ofício.
19/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/03/2022 05:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
29/03/2022 05:55

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
25/02/2022 09:42

Publicado Ementa em 25/02/2022.
25/02/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 09:29

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:16

Concedida a Segurança a JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO - CPF: *49.***.*29-53 (IMPETRANTE)
24/02/2022 12:05

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2022 16:57

Incluído em pauta para 24/02/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
11/02/2022 14:03

Solicitado dia de julgamento
10/02/2022 13:36

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/11/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 20:06

Juntada de Petição de mandado
16/06/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:27

Expedição de Mandado.
10/06/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 00:24

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO em 15/03/2021 23:59.
22/02/2021 09:04

Publicado Despacho em 22/02/2021.
21/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021
17/02/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:15

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2020 00:13

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE SOUZA MELO em 23/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 00:36

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2020 14:58

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2020 14:58

Expedição de Certidão.
03/09/2020 11:19

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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