24/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:29

Publicado Despacho em 02/06/2025.
05/06/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502755446
28/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:44

Decorrido prazo de GILENO DA SILVA SANTOS, em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo de e MEREAM OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:08

Expedição de carta via ar digital.
25/02/2025 15:08

Expedição de carta via ar digital.
25/02/2025 15:08

Expedição de carta via ar digital.
25/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:22

Expedição de carta via ar digital.
25/02/2025 09:22

Expedição de carta via ar digital.
25/02/2025 09:22

Expedição de carta via ar digital.
21/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:50

Juntada de Petição de 8074833_29.2023_ROQUE FRAGA_NÃO INTERVENÇÃO
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8074833-29.2023.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roque Correia Fraga Advogado: Jefferson Leandro Santos Reis (OAB:BA64241) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8074833-29.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: ROQUE CORREIA FRAGA Requerido(a) Defiro a gratuidade da justiça e prioridade por envolver interesse de pessoa idosa.

Sendo certo que na ação de usucapião é indispensável que a petição inicial venha instruída com a planta e o memorial descritivo do imóvel para a sua individualização e identificação, intime-se a parte autora para que junte aos autos o referido documento, em 15 dias, sob pena de extinção.

Atente a parte autora, ademais, para verificar se foi corretamente juntada com a inicial a certidão da matrícula do imóvel usucapiendo.

Acaso não seja registrado, deve vir aos autos certidão expedida pelo cartório de imóveis competente declarando a inexistência de registro do imóvel que se pretende usucapir.

Citem-se pessoalmente a parte ré e os confinantes.

Publique-se edital, com prazo de vinte dias, para citação dos eventuais interessados.

Oficiem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem eventual interesse na causa.

Cumpra-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

ERICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
01/11/2024 07:40

Expedição de despacho.
31/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 18:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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