26/02/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 02/12/2024.
27/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
16/12/2024 11:21

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 04:18

Decorrido prazo de BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 22:00

Publicado Intimação em 05/12/2024.
08/12/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 04:16

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.
02/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/08/2024 08:05

Decorrido prazo de BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 04:27

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 04:26

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
11/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão
26/05/2024 07:20

Publicado Intimação em 22/11/2023.
26/05/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
15/05/2024 23:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.
15/05/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
06/02/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000625-35.2022.8.05.0090 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Iaçu Exequente: Mariazita De Oliveira Bastos Barreto Advogado: Benedito Lucena Do Carmo Filho (OAB:BA855-B) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000625-35.2022.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU EXEQUENTE: MARIAZITA DE OLIVEIRA BASTOS BARRETO Advogado(s): BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (OAB:BA855-B) EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) SENTENÇA Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença”.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIAZITA DE OLIVEIRA BASTOS BARRETO em desfavor de BANCO BMG S.A. por força da sentença proferida ao ID 392250418.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando a excesso de execução, como se vê ao ID 417531537. É o que importa relatar, passo a decidir.

O caso é de rejeição da impugnação e homologação dos cálculos apresentados pela exequente.

Explico: A impugnação ao pedido de cumprimento de sentença tem previsão no art. 525 do CPC, que dispõe que: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Nota-se que o banco réu, ora executado, foi condenado ao pagamento indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, assim como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício da parte exequente a título de empréstimo sobre a RMC, nos termos da sentença ao ID 392250418.

Por sua vez, a exequente acostou planilha discriminando o crédito ao ID 402944253, a qual traz como referência o mês de abril de 2020 como termo inicial para os cálculos dos danos materiais.

Sustenta o impugnante que há excesso de execução, posto que deveria ser considerado o mês de agosto de 2020 como termo inicial, consoante planilha juntada ao ID 417531539.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que não assiste razão ao BANCO BMG S.A., isso porque, como se vê ao ID 214601354, o empréstimo sobre a Reserva de Margem Consignável – RMC foi implementado no mês 04/2020, como faz prova o documento ao ID 214605633 e é corroborado com histórico de crédito ao ID 214601331 que demonstra a presença de lançamentos dedutivos já no benefício correspondente ao mês 06/2020, de modo que inexiste nos autos comprovação de que os descontos só iniciaram em agosto de 2020, como defende o executado.

Desta feita, os cálculos apresentados pela exequente estão em consonância ao quanto determinado na sentença e não se vislumbra qualquer excesso de execução.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, homologando os cálculos apresentados pelo exequente ao ID 402944253.

Em aplicação à regra contida no art. 85, § 2º, do CPC, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do crédito em execução.

Ademais, determino: 1 – Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor complementar do débito. 2 – Na forma do disposto no art. 523, § 1º, do CPC, não pago o débito no prazo acima indicado, sobre este incidirão multa moratória de 10% (dez por cento). 3 – Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, entenda o que de direito. 4 - Na sequência, não havendo oposição do exequente, voltem conclusos para sentença extintiva e liberação de valores.

Publique-se.

Intime-se.

Iaçu-BA, datado e assinado eletronicamente.

Cidval Santos Sousa Filho Juiz de Direito
20/11/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de
08/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:53

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL (1295) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:44

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2023 13:23

Transitado em Julgado em 20/07/2023
27/06/2023 21:22

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 06:22

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 08:45

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 15:03

Conclusos para julgamento
01/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:29

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:02

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 15/09/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU.
14/09/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
21/08/2022 05:20

Decorrido prazo de BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO em 19/08/2022 23:59.
30/07/2022 07:33

Publicado Intimação em 26/07/2022.
30/07/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 07:33

Publicado Intimação em 26/07/2022.
30/07/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:23

Expedição de citação.
25/07/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:12

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/09/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU.
21/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:10

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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