29/02/2024 00:53

Baixa Definitiva
29/02/2024 00:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 19:12

Decorrido prazo de Ana Paula Santos Pereira em 06/09/2023 23:59.
17/01/2024 05:16

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:16

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:07

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0000567-71.2011.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcelo Fernandes Vieira Advogado: Adriana De Sousa Guimaraes (OAB:BA14874) Reu: Stp3 Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797) Reu: Ana Paula Santos Pereira Reu: Luiz Gustavo Santos Pereira Reu: Carlos Eduardo Santos Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000567-71.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARCELO FERNANDES VIEIRA Advogado(s): ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES (OAB:BA14874) REU: STP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16797) SENTENÇA Vistos, etc.

Da simples análise da movimentação processual, verifica-se que este encontra-se, de fato, paralisado, sem receber movimentação útil, há mais de 1(um) ano, o que configura o seu abandono por parte do autor que deixou de promover as diligências necessárias ao seu andamento.

Muito embora não se possa imputar ao particular eventual demora inerente à máquina Judiciária, tratando-se de processo listado na META2 do CNJ, ou seja, em tramitação há mais de 04 anos, e diante das inúmeras outras ações em andamento nesta Vara, as quais são constantemente diligenciadas pelas partes, a presente demanda não tem possibilidade de permanecer em andamento, visto que nada de útil se produziu aqui que pudesse demonstrar a viabilidade do processo, qual seja, atingir a efetiva prestação jurisdicional.

Condutas, inócuas e sem qualquer efetividade, evidenciam o desinteresse na condução do processo e eternizam sua existência violando o princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), tornando direitos patrimoniais prescritíveis em imprescritíveis, posto que postergam o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Assim, ante a negligência das partes, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II, do NCPC.

Sem custas remanescentes ou honorários.

Ficam revogadas eventuais tutelas concedidas no curso da ação.

Transitada esta em julgado, arquive-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
21/11/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 19:07

Publicado Despacho em 15/08/2023.
16/10/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/08/2023 11:08

Expedição de despacho.
14/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2023 23:37

Conclusos para julgamento
06/05/2023 08:30

Decorrido prazo de STP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
10/04/2023 02:15

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES VIEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 13:29

Expedição de despacho.
03/03/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:57

Conclusos para despacho
26/06/2022 21:14

Expedição de carta.
26/06/2022 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2022 21:11

Expedição de Carta.
03/12/2021 05:26

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 11:51

Publicado Intimação em 23/11/2021.
25/11/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:03

Publicado Intimação em 07/04/2020.
01/04/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 13:03

Publicado Intimação em 07/04/2020.
01/04/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
06/04/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 00:00

Expedição de documento
15/03/2014 00:00

Publicação
10/01/2014 00:00

Publicação
04/11/2013 00:00

Recebimento
04/11/2013 00:00

Mero expediente
20/03/2013 00:00

Remessa
04/03/2013 00:00

Publicação
29/11/2012 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
23/05/2012 09:40

Conclusão
23/05/2012 09:02

Petição
17/05/2012 10:16

Protocolo de Petição
09/05/2012 17:34

Conclusão
09/03/2012 15:33

Conclusão
09/03/2012 15:31

Petição
09/03/2012 15:23

Petição
06/03/2012 17:04

Conclusão
06/03/2012 17:02

Petição
29/02/2012 15:17

Expedição de documento
24/02/2012 11:10

Recebimento
24/02/2012 10:19

Conclusão
20/12/2011 18:10

Conclusão
07/12/2011 15:49

Protocolo de Petição
07/12/2011 12:09

Conclusão
06/12/2011 14:05

Protocolo de Petição
22/11/2011 10:51

Audiência
17/11/2011 09:56

Conclusão
17/11/2011 09:51

Petição
11/11/2011 10:18

Protocolo de Petição
01/11/2011 15:02

Protocolo de Petição
11/10/2011 10:09

Entrega em carga/vista
11/10/2011 10:05

Recebimento
05/10/2011 14:10

Expedição de documento
27/09/2011 16:02

Petição
21/09/2011 15:36

Protocolo de Petição
13/09/2011 17:12

Conclusão
29/08/2011 17:39

Conclusão
29/08/2011 17:24

Protocolo de Petição
25/08/2011 15:48

Entrega em carga/vista
25/08/2011 14:57

Entrega em carga/vista
23/08/2011 08:19

Ato ordinatório
16/08/2011 09:05

Mero expediente
08/08/2011 15:57

Protocolo de Petição
04/08/2011 15:59

Entrega em carga/vista
04/08/2011 15:56

Petição
04/08/2011 15:40

Protocolo de Petição
02/08/2011 12:39

Mandado
29/07/2011 16:55

Recebimento
22/07/2011 17:11

Conclusão
21/07/2011 14:40

Protocolo de Petição
18/07/2011 16:29

Documento
21/06/2011 09:25

Mandado
20/06/2011 08:45

Expedição de documento
16/06/2011 15:38

Conclusão
16/06/2011 15:36

Petição
16/06/2011 11:25

Protocolo de Petição
13/06/2011 08:58

Remessa
09/06/2011 09:07

Recebimento
07/06/2011 16:35

Conclusão
31/05/2011 14:43

Protocolo de Petição
26/05/2011 12:52

Expedição de documento
24/05/2011 09:28

Liminar
23/05/2011 15:27

Conclusão
13/04/2011 13:00

Remessa
12/04/2011 17:04

Recebimento
12/04/2011 16:12

Petição
29/03/2011 11:05

Remessa
28/03/2011 17:03

Protocolo de Petição
17/03/2011 16:02

Expedição de documento
11/02/2011 16:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2012

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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