04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000905-14.2021.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira Autor: Licia Maria Dos Santos De Jesus Da Hora Advogado: Wellington Santos Figueiredo (OAB:BA12777) Advogado: Suia Santana Figueiredo (OAB:BA40955) Advogado: Quenia Almeida Figueiredo (OAB:BA30377) Reu: Associacao Dos Amigos Dos Petrape Advogado: Claudia Maeli Diniz Jorge Andrade (OAB:PE18381) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000905-14.2021.8.05.0034 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA AUTOR: LICIA MARIA DOS SANTOS DE JESUS DA HORA Advogado(s): WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12777), SUIA SANTANA FIGUEIREDO (OAB:BA40955), QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB:BA30377) REU: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS PETRAPE Advogado(s): CLAUDIA MAELI DINIZ JORGE ANDRADE (OAB:PE18381) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei n° 9099/95.

Passo a DECIDIR.

Como se infere da exordial e documentação acostada pela parte autora, o FATO GERADOR DO DANO OCORREU NO ANO DE 2013, mas a demanda SOMENTE FOI AJUIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Em outras palavras, o lapso de tempo entre a propositura da ação e o evento ilícito decorreu 08 (oito) anos, PRAZO SUPERIOR previsto no CÓDIGO CIVIL, em específico no art. 206, que ao tratar sobre o tema PRESCREVE O PRAZO TRIENAL.

Em face do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, face a ocorrência da prescrição, como aduzido acima.

Deixo de condenar, em custas e honorários advocatícios, por se tratar de procedimento do juizado especial, a teor do que dispõe os arts. 54 e 55 da Lei n° 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, acompanhado das devidas certificações.

P.R.I.

CACHOEIRA/BA, 23 de julho de 2024.
01/11/2024 01:14

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.
30/10/2024 11:51

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:43

Publicado Intimação em 12/08/2024.
26/08/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
01/08/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 13:24

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 17:46

Conclusos para julgamento
13/07/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:17

Expedição de intimação.
17/04/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:04

Expedição de intimação.
16/03/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:02

Expedição de intimação.
16/03/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 08:11

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 31/05/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
20/05/2022 03:56

Decorrido prazo de QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO em 19/05/2022 23:59.
01/05/2022 11:45

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 14:54

Expedição de intimação.
26/04/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 14:51

Expedição de Carta.
26/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:39

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 31/05/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
31/03/2022 15:17

Desentranhado o documento
31/03/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 15:14

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 28/04/2022 16:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
30/03/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 21:47

Conclusos para despacho
27/03/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:36

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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