17/12/2024 17:38

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:38

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8003090-76.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Daisy Vieira De Macedo Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Requerido: Central De Regulação E Internação Da Secretaria De Saúde Da Bahia Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003090-76.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: DAISY VIEIRA DE MACEDO Advogado(s): MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO registrado(a) civilmente como MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (OAB:BA37983) REQUERIDO: CENTRAL DE REGULAÇÃO E INTERNAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos os autos do presente processo ajuizada pela Requerente DAISY VIEIRA DE MACEDO, devidamente qualificada nos autos, conforme informações em epígrafe.

Constam dos autos informação do falecimento da parte Autora, id. nº. 439538539.

Tratando-se de ação personalíssima, portanto intransmissível, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Assim sendo, com fundamento no art. 485, inc.

IX, do novo Código de Processo Civil, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento.

Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista - BA., 30 de setembro de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
01/11/2024 08:52

Expedição de sentença.
23/10/2024 16:56

Expedição de intimação.
23/10/2024 16:56

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:24

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/04/2024 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 08:07

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:29

Expedição de citação.
07/03/2024 11:29

Expedição de citação.
07/03/2024 11:07

Expedição de citação.
07/03/2024 11:07

Expedição de citação.
07/03/2024 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2024 21:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0504562-69.2017.8.05.0103

Neusa Neves Souza

Municipio de Ilheus

Advogado: Jefferson Domingues Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2017 17:27

Exibir Processo

Processo nº 8051068-97.2021.8.05.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Flavio do Nascimento Domingos

Advogado: Bruno Barreto Lins da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0504562-69.2017.8.05.0103

Juizo da 1ª Vara da Fazenda Publica de I...

Municipio de Ilheus

Advogado: Jefferson Domingues Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8051068-97.2021.8.05.0001

Flavio do Nascimento Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Barreto Lins da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2021 23:09

Exibir Processo

Processo nº 8001765-37.2021.8.05.0156

Aloisio Brandao Rocha - ME

Valdimario Construcoes LTDA - ME

Advogado: Anderson Stefani Dias Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2021 17:48

Exibir Processo