25/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/05/2024 09:42

Baixa Definitiva
25/05/2024 09:42

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ALINE MENDES PEREIRA BAFICA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:10

Decorrido prazo de EDSON CRUZ BENTO FILHO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
17/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:54

Recebidos os autos
16/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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