04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0500607-36.2016.8.05.0274 Arrolamento Comum Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Edna Vieira Dos Santos Advogado: Jose Antonio De Souza Alcantara (OAB:BA35050) Requerido: Laura Fernandes Vieira Terceiro Interessado: Antonio Messias Vieira Filho Terceiro Interessado: Marines Fernandes Vieira Terceiro Interessado: Zelia Vieira Fernandes Terceiro Interessado: Sostenes Fernandes Vieira Terceiro Interessado: Lusmar Fernandes Vieira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0500607-36.2016.8.05.0274 Classe : INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: EDNA VIEIRA DOS SANTOS - REQUERIDO: LAURA FERNANDES VIEIRA 1 – Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.

Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum.

Retifique-se a classe processual no sistema. 2 - Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a proposta ou plano de partilha, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, juntando aos autos a procuração outorgada pela herdeira MARINÊS FERNANDES VIEIRA, as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados, bem como as seguintes certidões, em nome do "de cujus": certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Censec - Colégio Notarial do Brasil, e certidões fiscais negativas perante as três fazendas públicas. 3 – Após, conclusos para julgamento.

Vitória da Conquista, BA, 30 de junho de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
29/09/2022 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
29/09/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
16/08/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
08/06/2022 04:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 04:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/01/2018 00:00

Documento
20/03/2017 00:00

Petição
28/07/2016 00:00

Publicação
25/07/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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