TJBA - 0000038-47.2019.8.05.0255
1ª instância - Vara Criminal de Taperoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 0000038-47.2019.8.05.0255 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Taperoá Reu: Raimundo Santos De Santana Advogado: Paulo Conceicao Brito (OAB:BA36191) Terceiro Interessado: Edeilton Conceição Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ...
Intime-se o Defensor do pronunciado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal... -
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 0000038-47.2019.8.05.0255 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Taperoá Reu: Raimundo Santos De Santana Advogado: Paulo Conceicao Brito (OAB:BA36191) Terceiro Interessado: Edeilton Conceição Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000038-47.2019.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s): PAULO CONCEICAO BRITO (OAB:BA36191) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
Após, intimem-se o Ministério Público e o Defensor do pronunciado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal.
Cumpra-se.
TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica.
CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito -
04/08/2022 14:47
Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO BRITO em 01/08/2022 23:59.
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30/07/2022 20:44
Publicado Intimação em 20/07/2022.
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30/07/2022 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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19/07/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 06:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2022 23:59.
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15/04/2022 05:08
Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO BRITO em 11/04/2022 23:59.
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14/04/2022 08:58
Publicado Intimação em 05/04/2022.
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14/04/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
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05/04/2022 15:32
Expedição de Carta precatória.
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04/04/2022 09:30
Expedição de intimação.
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04/04/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2021 16:15
Juntada de Certidão
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01/05/2021 00:40
Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO BRITO em 30/04/2021 23:59.
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28/04/2021 10:44
Proferida Sentença de Pronúncia
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15/04/2021 09:22
Juntada de Certidão
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07/04/2021 11:50
Conclusos para despacho
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05/04/2021 21:24
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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28/03/2021 16:02
Publicado Intimação em 25/03/2021.
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28/03/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
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24/03/2021 08:17
Expedição de intimação.
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24/03/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/03/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2021 08:23
Devolvidos os autos
-
02/12/2020 13:29
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
26/10/2020 12:50
DOCUMENTO
-
19/10/2020 12:41
DOCUMENTO
-
08/10/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/09/2020 23:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/09/2020 23:13
PRISÃO
-
24/09/2020 08:43
CONCLUSÃO
-
24/09/2020 08:40
PETIÇÃO
-
22/09/2020 09:23
DOCUMENTO
-
21/09/2020 10:33
MANDADO
-
21/09/2020 10:32
MANDADO
-
21/09/2020 10:32
MANDADO
-
21/09/2020 10:30
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:29
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
-
21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
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21/09/2020 10:28
MANDADO
-
21/09/2020 10:27
MANDADO
-
21/09/2020 10:27
MANDADO
-
21/09/2020 10:27
MANDADO
-
10/09/2020 18:44
AUDIÊNCIA
-
01/09/2020 09:39
MANDADO
-
01/09/2020 09:39
MANDADO
-
18/08/2020 13:38
MANDADO
-
15/08/2020 09:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/08/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/08/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/08/2020 17:08
LIMINAR
-
30/03/2020 19:33
PREVENTIVA
-
18/03/2020 10:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/03/2020 10:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/03/2020 10:32
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/03/2020 10:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/03/2020 10:46
MANDADO
-
03/03/2020 10:45
MANDADO
-
03/03/2020 10:45
MANDADO
-
28/02/2020 10:54
DOCUMENTO
-
19/02/2020 10:04
MANDADO
-
19/02/2020 10:04
MANDADO
-
19/02/2020 10:04
MANDADO
-
19/02/2020 10:04
MANDADO
-
11/02/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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11/02/2020 12:33
MANDADO
-
11/02/2020 12:33
MANDADO
-
11/02/2020 12:32
MANDADO
-
11/02/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/02/2020 10:10
LIMINAR
-
05/02/2020 08:25
PETIÇÃO
-
05/02/2020 08:22
PETIÇÃO
-
20/01/2020 10:32
MERO EXPEDIENTE
-
05/11/2019 08:39
MANDADO
-
23/09/2019 14:33
REMESSA
-
18/09/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
05/09/2019 09:02
DOCUMENTO
-
29/08/2019 09:05
MANDADO
-
29/08/2019 09:03
MERO EXPEDIENTE
-
27/08/2019 09:21
CONCLUSÃO
-
27/08/2019 09:20
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
16/08/2019 15:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/08/2019 15:12
RECEBIMENTO
-
05/04/2019 10:34
REMESSA
-
05/04/2019 10:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
05/04/2019 10:28
RECEBIMENTO
-
02/04/2019 11:37
APENSAMENTO
-
01/04/2019 13:30
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
01/04/2019 13:24
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2019
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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