TJBA - 8002171-47.2019.8.05.0150

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR

CPF *33.***.*60-82

Advogados

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA

OAB: 40514/BA

CPF *25.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

TAMARA THAIS SANTANA DOS SANTOS

CPF *95.***.*49-04

Advogados

JOSEMAR DUARTE SANTOS

OAB: 57419/BA

CPF *49.***.*03-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 05:58

    Decorrido prazo de JOSEMAR DUARTE SANTOS em 14/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 19:43

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 10/11/2024 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 13:56

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:44

    Juntada de Petição de DESISTÊNCIA_INTIMAR PARTE RÉ

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8002171-47.2019.8.05.0150 Guarda De Família Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Eduardo Santos Franca Junior Advogado: Alcides Dos Santos Bezerra (OAB:BA40514) Requerente: Tamara Thais Santana Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Tamara Thais Santana Dos Santos Advogado: Josemar Duarte Santos (OAB:BA57419) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 8002171-47.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR Advogado(s): ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA registrado(a) civilmente como ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA40514) REQUERENTE: TAMARA THAIS SANTANA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como TAMARA THAIS SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): JOSEMAR DUARTE SANTOS (OAB:BA57419) DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Guarda com pedido de Tutela Antecipada ajuizada por EDUARDO SANTOS FRANÇA JUNIOR, representando o menor GABRIEL SANTOS FRANÇA, em face de TAMARA THAIS SANTANA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos.

    Aduz o autor, em síntese, que “[...] Com o fim do relacionamento, os 2 filhos ficaram sob a guarda da genitora, entretanto, em novembro de 2018, o menor GABRIEL, por livre e espontânea vontade, resolveu morar com o pai”.

    Assevera, outrossim, não saber “o motivo pelo qual o filho Gabriel não deseja mais morar com a mãe, mas o relacionamento de pai e filho é de muito amor, carinho e respeito.

    Assim é que o Autor declara todo interesse em requerer judicialmente a GUARDA do filho”.

    Anexou documentos aos autos.

    No despacho de id. 20988520, o juízo se reservou a aguardar o contraditório e designou audiência de conciliação.

    A audiência não teve êxito, conforme consta no id. 31582728.

    Em sede de contestação, alega a requerida que “o menor sob orientação do pai pegou seus documentos pessoais foi passar um final de semana com o mesmo e não retornou mais.

    Por diversas vezes a contestante solicitou o retorno da criança, o que não aconteceu”.

    Acrescenta, por fim, que “sempre arcou com os custos dos filhos sozinha, por não suportar esse fardo ingressou com ação contra o autor, pois ele é pai de dois de seus filhos, o mesmo só pegou o garoto para eximir-se de pagar pensão alimentícia”.

    Juntou documentos.

    Na réplica, o autor ressaltou o pleito da exordial.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público emitiu parecer opinando pela realização de audiência de instrução e julgamento, bem como estudo social.

    Designada a audiência, a mesma não ocorreu, tendo em vista que as partes foram intimadas, mas não compareceram de acordo com o id. 272096692. É o relatório.

    DECIDO.

    Observa-se que o ponto controvertido da presente lide é a regulamentação de guarda do menor Gabriel.

    O ônus da prova incumbe ao autor, conforme o art. 373, I do Código de Processo Civil.

    Ademais, consigno que cabe ao magistrado avaliar a necessidade ou não da produção de determinada prova a ser utilizada na formação do seu convencimento (art. 370, parágrafo único, do CPC).

    Nesses termos: "Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias.

    Precedentes". (AgInt no AREsp 804.303/MA, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 01/07/2020).

    Portanto, entendo necessária a produção de prova pericial, para tanto, determino a realização de estudo social na residência onde reside o menor.

    Nomeio SOLANGE FREITAS DO ROSÁRIO, Assistente social, CRESS 020115/BA, compromissada na Vara e habilitada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça da Bahia, para proceder ao estudo social.

    O valor da diligência/estudo social é o correspondente da tabela de honorários periciais adotada pelo TJBA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), cujo montante deverá ser arcado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

    Intime-se a perita para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório a fim de prestar declarações aceitando o encargo.

    Nos termos do artigo 465, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da aceitação do encargo.

    Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, retornem-me os autos conclusos.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Secretaria Virtual, em 11 de outubro de 2024.

    RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Decreto Judiciário N° 271 de 19 de março de 2024

  • 30/10/2024 13:42

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 14:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/01/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:54

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/12/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 13:46

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 25/10/2022 10:28

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 10:20

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 12:26

    Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:03

    Decorrido prazo de JOSEMAR DUARTE SANTOS em 27/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 29/06/2022 08:46

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 26/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2022 13:04

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/06/2022 13:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 12:59

    Classe Processual alterada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

  • 27/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 07/11/2021 18:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2019 14:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/08/2019 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2019 03:16

    Publicado Intimação em 25/06/2019.

  • 20/06/2019 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 16:28

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2019 16:25

    Audiência conciliação designada para 12/08/2019 09:00.

  • 17/06/2019 12:03

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 26/05/2019 10:00

    Publicado Intimação em 03/04/2019.

  • 26/05/2019 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 18:23

    Publicado Intimação em 14/03/2019.

  • 17/05/2019 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 13:06

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2019 11:16

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2019 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 18:19

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 18:19

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2019 18:18

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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