29/07/2025 01:19

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de GEISA CARVALHO SOARES em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA SANTANA em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:49

Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:49

Decorrido prazo de GEISA CARVALHO SOARES em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:49

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA SOARES SANTANA em 05/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Maria da Purificação Silva
10/06/2025 17:50

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2025 09:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA SANTANA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:08

Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:08

Decorrido prazo de GEISA CARVALHO SOARES em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:08

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA SOARES SANTANA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA SANTANA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:07

Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:07

Decorrido prazo de GEISA CARVALHO SOARES em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:07

Decorrido prazo de AGHATA VITORIA SOARES SANTANA em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:53

Comunicação eletrônica
22/05/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 83061470
22/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/05/2025 03:27

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 20:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 19:13

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2025 02:12

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:17

Incluído em pauta para 05/05/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
01/04/2025 18:00

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
26/03/2025 12:08

Retirado de pauta
21/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:55

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
21/02/2025 18:47

Solicitado dia de julgamento
20/02/2025 14:37

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:22

Recebidos os autos
20/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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