17/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502770147
03/06/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502770147
02/06/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488379639
02/06/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488379639
02/06/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por 23/04/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
23/04/2025 12:22

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:27

Audiência Conciliação designada conduzida por 23/04/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
24/02/2025 14:59

Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:10

Desentranhado o documento
20/02/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:20

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 06:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8005044-80.2024.8.05.0138 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Antonio Pinto De Oliveira Filho Advogado: Leandro Silva De Jesus (OAB:BA50087) Reu: Parati - Credito Financiamento E Investimento S.a.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005044-80.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): LEANDRO SILVA DE JESUS (OAB:BA50087) REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): DESPACHO Concedo o benefício da justiça gratuita, podendo ser revisto a qualquer tempo caso reste demonstrada a possibilidade do autor de arcar com as custas processuais.

O autor ajuizou ação contra PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em razão de empréstimo consignado em seu benefício nº 138.689.695-8, que afirma não ter contratado no valor de R$11.393,55 (onze mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), contrato nº 670137976.

Requer, a título de medida liminar, a suspensão dos descontos em seu benefício.

O histórico de empréstimos consignados acostado aponta a existência da contratação de dois contratos ATIVOS junto ao Banco Réu, o informado na inicial, de nº 670137 976 - Averbação por portabilidade e o de nº 670095 832 - Averbação nova, constando valor “emprestado” de R$8.767,08 e “liberado” de R$4.481,89.

Não foi possível observar a informação de que foram ou não creditados valores em sua conta.

Não apresentou extratos relativos ao período de inclusão do empréstimo, ônus que compete à parte autora como titular da conta, uma vez não demonstrado qualquer impedimento para a emissão.

Sendo assim, para melhor fundamentar o entendimento deste juízo, na análise do pedido liminar e evitar o ajuizamento de duas ações com mesmas partes e pedidos, determino à parte autora que informe quanto à concordância com o empréstimo de nº 634544392, apresente o extrato da conta em que recebe o benefício, relativo ao período de março a junho/2022 a fim de demonstrar ausência de depósito/saque de valores.

Tratando-se de averbação por refinanciamento, sugere a existência de contratações anteriores, não havendo informação se o autor firmou outros contratos com o Réu anteriormente.

Por fim, caso verificada a transferência de quantias em benefício do autor, relativas ao contrato que alega indevido, determino que deposite judicialmente o valor creditado, sem incidência de juros e correção monetária, com intuito de evitar futuras alegações de enriquecimento ilícito em caso de eventual procedência da ação com determinação de devolução em dobro de valores debitados.

Após cumprimento do quanto acima determinado, retornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de concessão de liminar.

Concedo o prazo de 15(quinze) dias.

Dou ao presente despacho força de mandado.

Publique-se.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito T
31/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 18:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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