31/03/2025 11:10

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:35

Decorrido prazo de ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 19:50

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000436-66.2022.8.05.0184 Desapropriação Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Ventos De Santo Ubaldo Energias Renovaveis S.a.

Advogado: Murilo De Oliveira Filho (OAB:SP284261) Reu: Rosalia Alves De Oliveira Intimação: DECISÃO - (...) Isto posto, porque verifico a realização do depósito prévio do valor inicialmente ofertado, DEFIRO a imissão provisória na posse em favor da parte autora, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei 3365/41.

A diligência de imissão da autora na posse do bem expropriado deve ser feita por meio de oficial de justiça e a ordem poderá ser cumprida na pessoa de quem se encontrar no imóvel descrito na petição inicial.

Desde já fica autorizado ao oficial de justiça o arrombamento para concretização da ordem de imissão.

Em caso de impedimento ao cumprimento do mandado inicial ou mesmo para a hipótese de impedimento de acesso para realização das obras, fica autorizado o uso da força policial.

Oficie-se o cartório de imóveis para registro da imissão provisória, consoante previsto na legislação pátria.

Cite-se a parte requerida para contestar, no prazo de lei, ou declarar concordância com o preço ofertado.

Em havendo concordância do(a) demandado(a) com o preço ofertado, voltem-me os autos conclusos para homologação por sentença.

Expeça-se edital, na forma preconizada no artigo 18 do DL 3.365/1941 c/c artigos 221, III, 231 e seguintes, do Código de Processo Civil, a fim de que, querendo, intervenham na lide os interessados.

Intime-se o representante do Ministério Público.

Cientifique-se o CEJUSC para inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação.

Vale a presente decisão como mandado/carta/ofício, devendo ser acompanhada de cópia da petição inicial, na qual é indicada precisamente a área de terra objeto da servidão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FELIPE DE ANDRADE ALVES - Juiz de Direito Substituto ATO ORDINATÓRIO - De acordo com o art. 1º, Inc.

XI do Provimento da CGJ/CCI – 06/2016 e do art. 203, § 4º do CPC e de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Comarca, pratiquei o ato processual que segue: Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação, por meio virtual, designada para o dia 23/11/2022, às 09h20min., no CEJUSC da Comarca de Brumado, através da plataforma LIFESIZE, conforme abaixo: Link para acesso pelo computador: https://guest.lifesizecloud.com/5711723 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular/tablet): 5711723 Para qualquer esclarecimentos entrar em contato através do WhatsApp do CEJUSC como suporte (77) 3441-4333.

Caso não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, DEVERÁ COMPARECER à sala presencial de audiências deste Fórum de Oliveira dos Brejinhos/BA, na data e horário indicados acima, mantendo-se os cuidados necessários de distanciamento social preventivo do COVID-19.

Citações e intimações, conforme decisão de ID 247234782.

Expedientes necessários.

Atribuo, ao presente, força de mandado/ofício.

Oliveira dos Brejinhos, BA, 7 de outubro de 2022.

EDIRLEI OLIVEIRA DE SOUZA Serventuário de Justiça
04/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 17:04

Expedição de intimação.
01/11/2024 17:03

Expedição de citação.
01/11/2024 17:03

Expedição de citação.
01/11/2024 17:03

Extinto o processo por desistência
16/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:29

Decorrido prazo de ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
08/12/2022 16:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
07/12/2022 11:35

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:09

Juntada de Termo de audiência
18/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:15

Publicado Intimação em 13/10/2022.
01/11/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
24/10/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 12:57

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 09:33

Expedição de intimação.
11/10/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:33

Expedição de citação.
11/10/2022 09:33

Expedição de citação.
07/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:31

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/11/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
04/10/2022 15:13

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 11:20

Conclusos para decisão
14/08/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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