24/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:31

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS Nº 8039764_96.2024.8.05.0001 1 ciente sentença
18/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:09

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:33

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:33

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS Nº 8039764_96.2024.8.05.0001 ciente despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8039764-96.2024.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Flavia Almeida Moraes Santos Advogado: Leandro Almeida Moraes Santos (OAB:BA48103) Requerente: Cesar Lopes Gibara Advogado: Leandro Almeida Moraes Santos (OAB:BA48103) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8039764-96.2024.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: FLAVIA ALMEIDA MORAES SANTOS, CESAR LOPES GIBARA DESPACHO 1.1 - Da simples leitura da inicial, percebe-se que a parte autora peticiona em razão de demanda vinculada economicamente a divórcio e alimentos em favor da divorcianda e da prole, contudo atribuiu apenas um mil reais como valor a causa. 1.2- É sabido que, no espírito dos artigos 291 e 292 do CPC, a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato e, que este valor deve ter correspondência com o valor do bem ou o do direito que se pleiteia. 1.3 - Em se tratando de alimentos, tal valor deverá corresponder a anuidade das prestações que se propõe. 2 – Desta forma, INTIME-SE a autora, por seu Advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo o valor correto à causa, e recolhendo as custas complementares devidas, se houver, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3 – Publique-se.

Intime-se. 4 – Após manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 4.1 - Ocorrendo o decurso do prazo assinalado in albis, retornem os autos conclusos. 5 – Demais expedientes necessários. 6 - Publique-se.

Intime-se.

Salvador(BA), 18 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
30/10/2024 08:58

Expedição de despacho.
18/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:57

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MORAES SANTOS em 02/05/2024 23:59.
09/06/2024 04:31

Decorrido prazo de CESAR LOPES GIBARA em 02/05/2024 23:59.
09/06/2024 04:03

Decorrido prazo de CESAR LOPES GIBARA em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 20:37

Publicado Despacho em 10/04/2024.
11/04/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/03/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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