TJBA - 8000004-09.2020.8.05.0187

1ª instância - 1Vara Civel - Paramirim

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA NILZA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*36-20

Advogados

EDDIE PARISH SILVA

OAB: 23186/BA

CPF *09.***.*17-87

Polo Passivo

Partes

EDELSON DE OLIVEIRA COSTA

CPF *15.***.*22-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELAINE SANTOS CASTRO

CPF *06.***.*50-63

IGOR RIBEIRO NOVAIS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 21:54

    Decorrido prazo de MARIA NILZA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de PRROC 8000004_09.2020.8.05.0187_CURATELA_Nomea

  • 24/05/2025 20:45

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499729834

  • 17/05/2025 12:12

    Decorrido prazo de HELAINE SANTOS CASTRO em 08/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 05:55

    Expedição de despacho.

  • 09/05/2025 05:55

    Expedição de despacho.

  • 09/05/2025 05:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:59

    Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 30/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:12

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/05/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 24/04/2025 13:37

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 20:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2025 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 09:53

    Juntada de laudo pericial

  • 09/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2024 17:50

    Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 18/12/2024 23:59.

  • 22/12/2024 04:05

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 22/12/2024 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 18/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 17/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 19:15

    Publicado Intimação em 10/12/2024.

  • 11/12/2024 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 09/12/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 15:41

    Juntada de conclusão

  • 06/12/2024 15:32

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2024 15:32

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NILZA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*36-20 (REQUERENTE).

  • 06/12/2024 15:32

    Nomeado perito

  • 06/12/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000004-09.2020.8.05.0187 Interdição/curatela Jurisdição: Paramirim Requerente: Maria Nilza De Oliveira Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Requerido: Edelson De Oliveira Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000004-09.2020.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: MARIA NILZA DE OLIVEIRA Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186) REQUERIDO: EDELSON DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de interdição, com pedido de curatela provisória, na qual alega a parte requerente que a parte interditanda encontra-se incapaz de praticar os atos da vida civil, necessitando, com urgência, que lhe seja nomeado curador para que possa representá-lo junto aos Órgãos Públicos e Privados.

    Decisão no ID 70975591, concedendo a gratuidade de justiça ao autor, bem como a curatela provisória, determinando a realização de estudo social.

    Despacho no ID 206461253, determinando a citação do interditando para comparecer à audiência de entrevista e pericia medica.

    Audiência de Entrevista no ID 416256275.

    Manifestação da assistente social no ID 429016182, informando a impossibilidade de atuar como perita.

    Certidão no ID 437278985, quanto a inércia do médico perito. É o relatório.

    Decido. 1 - Compulsando os autos, verifico que a interditanda não constituiu advogado.

    Dessa forma, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Curadoria Especial da Defensoria Pública (art. 752, §2º, do CPC). 2 - Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a inexistência de profissionais médicos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), REVOGO EM PARTE a gratuidade de justiça concedida,excluindo-se do benefício apenas os honorários periciais médicos, que deverão ser custeados pela parte.

    Todos os demais atos do processo, inclusive a perícia referente ao estudo social, estão albergados pela gratuidade de justiça, ante a hipossuficiência da parte autora.

    Destituo o Dr.

    ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES, do cargo nomeado ao ID 206461253.

    Nomeio como perita o Dr.

    IGOR RIBEIRO NOVAIS SANTOS CRM 30377 - RGE 25538, especialista em psiquiatria, com endereço em Paramirim/BA, sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC.

    Intimem-se as partes e o MP para apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias.

    Fixo os honorários periciais em R$ 350,00, cujo pagamento deverá ser realizado pela própria parte autora ao perito nomeado, quando da realização da perícia.

    Destituo o Sra.

    ANA PAULA BARBOSA, do cargo nomeado ao ID 206461253.

    Nomeio, ainda, Perito do Juízo, mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), HELAINE SANTOS CASTRO, assistente social, a qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA e elaborar, no prazo de 30 (trinta) dias, Relatório Social acerca da parte, remetendo-o à este Juízo dentro do prazo.

    Arbitro os honorários para realização do estudo social em R$ 400,00 (quatrocentos reais), uma vez que a perícia será realizada em local fora da sede da comarca, que deverão ser custeados pelo setor de apoio às perícias do E.

    TJBA.

    Fica cientificado de que o laudo do estudo social deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

    Cientifique-se o perito da nomeação realizada, do valor arbitrado de honorários e dos quesitos apresentados.

    Em caso de aceitação do encargo, deve o perito, em 5 (cinco) dias, informar seus contatos profissionais e indicar local, dia e hora para realização da perícia, através do e-mail [email protected].

    Cientifique-se, ainda, o perito nomeado que: (a) deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; (b) lhe são aplicáveis os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. do CPC; (c) o pagamento dos honorários periciais ocorrerá no momento da realização da perícia ou pelo setor de apoio às perícias do E.

    TJBA, conforme o caso; (d) o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data da realização da perícia, sob pena do pagamento de multa diária por dia de atraso no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); (e) deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta Comarca; (f) deverá responder aos quesitos constante nos autos.

    Fica a parte autora intimada a comparecer no consultório do médico perito designado, com o fim de agendar o dia para realização de sua perícia.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes e o MP para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Eventual silêncio será reputado como concordância com o laudo. 3- Intime-se, ainda, interditante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar: 3.1- certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis do Município em que reside em nome da parte Interditanda; 3.2- declaração de, no mínimo, 03 (três) pessoas idôneas, com firma reconhecida, contendo a afirmação de que podem ser admitidas como testemunhas na presente ação, por não se enquadrarem nas normas restritivas do art. 228 do Código Civil e do art. 447 do Código de Processo Civil, e de que atestam que a parte Requerente é de reconhecida idoneidade; 3.3- atestado médico que certifique sua higidez física e mental para o exercício do múnus pretendido; 3.4- certidões criminais Judiciais (Estadual e Federal) e Policiais (Estadual e Federal) da parte requerente. 3.5- Declaração de consentimento da curatela/interdição dos parentes próximos que tenham preferência ou certidão de óbito dos mesmos, observada a ordem de preferência: (1) cônjuge/companheiro; (2) pais, (3) filhos, (4) irmãos, (5) tios/sobrinhos.

    Após, dê-se vista ao MP.

    Confiro ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

    PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

    VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

  • 02/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de 8000004_09.2020.8.05.0187_ Ciência da decisão_cí

  • 30/10/2024 11:41

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 15:21

    Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA NILZA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*36-20 (REQUERENTE)

  • 29/10/2024 15:21

    Nomeado perito

  • 29/10/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:25

    Expedição de ofício.

  • 26/03/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:24

    Expedição de ofício.

  • 29/01/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2024 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2024 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2024 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2024 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/12/2023 01:52

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 31/12/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 13/12/2023 11:28

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 11:28

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 13/12/2023 11:27

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 16:35

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:42

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de 80000040920208050187 MANIFESTACAO INTERDICA

  • 24/10/2023 09:41

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 09:38

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 09:38

    Expedição de citação.

  • 24/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2023 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

  • 23/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2023 13:55

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 13:55

    Expedição de citação.

  • 23/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 11/09/2023 10:45

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/10/2023 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

  • 11/09/2023 10:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2023 11:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

  • 05/09/2023 09:57

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 09:57

    Expedição de citação.

  • 05/09/2023 09:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2023 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

  • 05/09/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 09:49

    Expedição de citação.

  • 05/09/2023 09:42

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 09:42

    Expedição de citação.

  • 05/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 18:03

    Juntada de ata da audiência

  • 27/10/2022 09:41

    Audiência Audiência de instrução em continuação realizada para 26/10/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

  • 26/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 13:44

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES em 10/10/2022 23:59.

  • 09/10/2022 05:20

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 09/10/2022 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

  • 30/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/09/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 13:14

    Audiência Instrução designada para 26/10/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

  • 28/09/2022 13:11

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2022 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 13:11

    Expedição de citação.

  • 28/09/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 13:04

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2022 13:04

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:25

    Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2022 22:26

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 16/06/2022 22:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2022 09:21

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2022 09:21

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2022 11:18

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2022 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 11:18

    Expedição de ofício.

  • 13/06/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:42

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2021 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2021 12:57

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 12:57

    Expedição de ofício.

  • 18/08/2021 12:51

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2021 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 12:51

    Expedição de ofício.

  • 11/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de CRAS/CREAS DE CATURAMA-BA em 10/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2021 22:00

    Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 01:57

    Publicado Intimação em 31/08/2020.

  • 28/08/2020 12:51

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 28/08/2020 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 12:51

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 28/08/2020 12:42

    Expedição de Ofício via Central de Mandados.

  • 26/08/2020 17:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/01/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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