TJBA - 0560448-73.2014.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 19:15
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2025 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502562643
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29/05/2025 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502562643
-
27/05/2025 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/02/2025 07:38
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 07:37
Juntada de Certidão
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23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 06/11/2024 23:59.
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23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 06/11/2024 23:59.
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23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 06/11/2024 23:59.
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23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 06/11/2024 23:59.
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23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 06/11/2024 23:59.
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23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 06/11/2024 23:59.
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23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 06/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 06/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 10:54
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 06/11/2024 23:59.
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23/11/2024 03:02
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
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23/11/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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05/11/2024 18:51
Juntada de Petição de contra-razões
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05/11/2024 18:49
Juntada de Petição de contra-razões
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25/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2024 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2024 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
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02/10/2024 20:32
Cominicação eletrônica
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02/10/2024 20:32
Julgado procedente o pedido
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18/09/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 12:28
Juntada de Petição de certidão
-
17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:17
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:16
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:10
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:10
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:10
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:09
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:09
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:09
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:09
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:09
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:09
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:39
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:39
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:39
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:38
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:38
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:38
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:38
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:38
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:38
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:23
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:23
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:23
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:21
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:21
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:21
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:21
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:21
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:21
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:57
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:57
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:57
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:57
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:57
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:56
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:56
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:56
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:56
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:38
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:38
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:38
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:38
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:38
Decorrido prazo de RAIANE ROCHA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:38
Decorrido prazo de ALAN MAGALHAES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de Washimgoth Bell Marques da Silva em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de FREDERICO PEDREIRA LUZ em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:37
Decorrido prazo de Maria Eleonora Paes Krull Pessoa em 19/12/2023 23:59.
-
17/12/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/11/2023 05:06
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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25/11/2023 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0560448-73.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Rafael Cavalcanti Advogado: Eduardo Lemos Barbosa (OAB:RS35070) Interessado: Raiane Rocha Cavalcanti Advogado: Eduardo Lemos Barbosa (OAB:RS35070) Interessado: Alan Magalhaes Souza Advogado: Eduardo Lemos Barbosa (OAB:RS35070) Interessado: Elite Aviation Taxi Aereo Ltda Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Igor Holanda Tinoco Correia (OAB:BA25826) Interessado: Mpl Locadora De Aeronaves Ltda Interessado: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: Ana Luiza Souza Lima De Campos (OAB:RJ175807) Advogado: Stephanie Novaes Oliveira (OAB:BA62467) Interessado: Washimgoth Bell Marques Da Silva Interessado: Frederico Pedreira Luz Interessado: Maria Eleonora Paes Krull Pessoa Terceiro Interessado: Alan Chagas Silva Terceiro Interessado: Renato De Morais E Silva Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.
CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0560448-73.2014.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por INTERESSADO: RAFAEL CAVALCANTI, RAIANE ROCHA CAVALCANTI, ALAN MAGALHAES SOUZA em face de INTERESSADO: ELITE AVIATION TAXI AEREO LTDA, MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., WASHIMGOTH BELL MARQUES DA SILVA, FREDERICO PEDREIRA LUZ, MARIA ELEONORA PAES KRULL PESSOA, todos devidamente qualificados nos autos.
Compulsando os autos, verifica-se a interposição de agravo de instrumento pelo Primeiro Réu, ID. 389495557, contra a decisão de ID. 377719774, com pedido de retratação e efeito suspensivo.
Mantenho a decisão de ID. 377719774 pelos próprios fundamentos.
Certifique-se o cartório sobre eventual deferimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto, nº 8020820-83.2023.8.05.0000, bem como eventual julgamento definitivo do recurso.
Certifique-se, ainda, acerca do depósito pelo Primeiro Réu dos honorários periciais arbitrados, nos termos da decisão de ID. 253863135.
Determino, ainda, a certificação acerca da manifestação tempestiva da parte autora sobre a permanência de interesse na tutela de urgência requerida, bem como sobre a realização de procedimento cirúrgico, nos termos da decisão de ID. 253863135.
Inexistindo depósito nos autos, intime-se o Primeiro Réu para pagar os honorários arbitrados, decisão de ID. 253863135, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial por si requerida.
Cumpra-se a determinação de ID´s. 253862266, 253862269 e 253862273, portanto, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, para colheita de prova testemunhal, observando-se a dispensa de intimação das testemunhas arroladas pelas partes.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito TMA -
22/11/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 18:33
Outras Decisões
-
03/11/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:31
Juntada de intimação
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18/04/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 17:28
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/03/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2022 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 00:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/11/2021 00:00
Petição
-
20/11/2021 00:00
Petição
-
10/11/2021 00:00
Publicação
-
08/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2021 00:00
Mero expediente
-
03/11/2021 00:00
Petição
-
14/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2021 00:00
Publicação
-
07/10/2021 00:00
Petição
-
05/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/10/2021 00:00
Petição
-
29/09/2021 00:00
Publicação
-
27/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2021 00:00
Liminar
-
17/10/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
11/10/2019 00:00
Petição
-
06/10/2019 00:00
Petição
-
21/09/2019 00:00
Petição
-
04/09/2019 00:00
Petição
-
30/08/2019 00:00
Publicação
-
27/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/08/2019 00:00
Audiência
-
14/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Publicação
-
07/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2019 00:00
Mero expediente
-
26/06/2019 00:00
Audiência Designada
-
08/05/2019 00:00
Petição
-
06/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2018 00:00
Documento
-
24/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2018 00:00
Documento
-
17/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
01/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2018 00:00
Mero expediente
-
01/08/2018 00:00
Audiência Designada
-
09/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2018 00:00
Mandado
-
12/12/2017 00:00
Mandado
-
11/12/2017 00:00
Expedição de Carta
-
27/11/2017 00:00
Mandado
-
28/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2017 00:00
Publicação
-
15/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2017 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
26/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2017 00:00
Petição
-
22/03/2017 00:00
Publicação
-
21/03/2017 00:00
Petição
-
20/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2017 00:00
Mero expediente
-
20/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2016 00:00
Petição
-
01/11/2016 00:00
Petição
-
24/10/2016 00:00
Publicação
-
21/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2016 00:00
Mero expediente
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
07/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2016 00:00
Petição
-
22/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
25/02/2016 00:00
Petição
-
24/02/2016 00:00
Publicação
-
23/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2016 00:00
Mero expediente
-
18/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2015 00:00
Petição
-
29/06/2015 00:00
Petição
-
25/05/2015 00:00
Petição
-
20/05/2015 00:00
Petição
-
06/04/2015 00:00
Documento
-
24/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
24/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
24/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
18/03/2015 00:00
Publicação
-
13/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2014 00:00
Petição
-
20/11/2014 00:00
Petição
-
20/11/2014 00:00
Petição
-
20/11/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Petição
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12/11/2014 00:00
Mero expediente
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30/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2014
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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