20/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/05/2024 14:11

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:11

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de HERASMO MENDES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
28/03/2024 02:17

Expedição de Certidão.
23/03/2024 01:58

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:57

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2024 16:12

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/03/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:22

Decorrido prazo de HERASMO MENDES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:29

Baixa Definitiva
18/12/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:47

Publicado Ementa em 14/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2023 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 12:28

Deliberado em sessão - julgado
29/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:34

Incluído em pauta para 04/12/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/11/2023 16:03

Solicitado dia de julgamento
20/11/2023 09:21

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 08:31

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2023 00:22

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:25

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:27

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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