TJBA - 0700022-20.2021.8.05.0146
1ª instância - 2Vara Criminal - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA CRIMINAL E-mail: [email protected] - Telefone (74) 3614-7112 Travessa Veneza, s/n, Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48.903-331 Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) n. 0700022-20.2021.8.05.0146 Órgão Julgador:2ª VARA CRIMINAL DE JUAZEIRO Autor: AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: REU: RADIJA QUESSIA RODRIGUES MACHADO e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 dias Intimando(a)(s): VANDERSON DE MOURA LEAL JUNIOR, maior, brasileiro, nascido em 30/04/1999, natural de Petrolina-PE, filho de Vanderson de Moura Leal e Ana Paula Costa Evangelista.
Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, para ABSOLVER os réus RADIJA QUÉSSIA RODRIGUES MACHADO e VANDERSON DE MOURA LEAL JÚNIOR em relação ao delito previsto no art. 33 da Lei 11.434/06, por falta de provas, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem Custas. Cumpra-se. P.
R.
I. Juazeiro(BA), datado e assinado eletronicamente. - Paulo Ney De Araújo - Juiz de Direito." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, 01 (uma) vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Juazeiro/BA, 03 de julho de 2025 Juiz de Direito: Paulo Ney de Araújo Diretora de Secretaria: Nadja Quele de Oliveira Cruz -
03/07/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 11:19
Expedição de Edital.
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19/06/2025 01:25
Mandado devolvido Positivamente
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12/06/2025 15:16
Juntada de Petição de contra-razões
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10/06/2025 14:36
Expedição de ato ordinatório.
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10/06/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 19:55
Juntada de Petição de APELAÇÃO_PROC. 0700022_20.2021.8.05.0146_PROVA
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30/05/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
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22/05/2025 07:33
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 13:36
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 13:36
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 13:06
Expedição de sentença.
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21/05/2025 13:06
Expedição de intimação.
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20/05/2025 10:52
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 08:33
Juntada de Petição de alegações finais
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29/04/2025 11:46
Expedição de despacho.
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27/03/2025 12:11
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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04/02/2025 11:55
Expedição de Edital.
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27/01/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 13:42
Conclusos para despacho
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10/12/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
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06/12/2024 16:01
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:35
Juntada de Certidão
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04/11/2024 16:14
Juntada de Petição de alegações finais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0700022-20.2021.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Juazeiro Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Juazeiro Reu: Radija Quessia Rodrigues Machado Reu: Vanderson De Moura Leal Junior Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Testemunha: Cristiane Rodrigues Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA CRIMINAL E-mail: [email protected] - Telefone (74) 3614-7112 Travessa Veneza, s/n, Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48.903-331 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número: 0700022-20.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: RADIJA QUESSIA RODRIGUES MACHADO e outros Advogado do(a) REU: EGIDIO FELIZARDO DE SANTANA NETO - BA40413 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à Defensoria Pública para apresentar as alegações finais RADIJA QUESSIA RODRIGUES MACHADO, em forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.
Bem como fica intimado o advogado do réu VANDERSON DE MOURA LEAL JUNIOR, para apresentar seus memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Eu, LEONEL NOGUEIRA, digitei o presente ato.
JUAZEIRO, 30 de outubro de 2024.
Nadja Quele de Oliveira Cruz Diretora de Secretaria -
30/10/2024 08:14
Expedição de ato ordinatório.
-
30/10/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 20:50
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS PROCESSO 0700022_20.2021 Art. 33
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11/10/2024 16:08
Expedição de despacho.
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11/10/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 19:40
Conclusos para despacho
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10/10/2024 19:39
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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13/08/2024 13:46
Juntada de Ofício
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12/08/2024 19:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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10/08/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 08:31
Expedição de ato ordinatório.
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09/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 08:53
Juntada de informação
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11/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
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21/05/2024 10:12
Decorrido prazo de VANDERSON DE MOURA LEAL JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:59
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 26/04/2024.
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29/04/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2024 15:24
Juntada de Termo de audiência
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23/04/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
23/04/2024 11:53
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 10/10/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
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22/04/2024 13:00
Mandado devolvido Negativamente
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20/04/2024 18:00
Mandado devolvido Negativamente
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19/04/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/04/2024 09:20
Juntada de Carta precatória
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10/04/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 08:25
Expedição de Carta precatória.
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03/04/2024 10:32
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 10:32
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 06:07
Juntada de Petição de PROCESSO 0700022_20.2021.8.05.0146 Informa endereç
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01/04/2024 14:14
Expedição de ato ordinatório.
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01/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
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19/03/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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19/03/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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11/03/2024 12:03
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 12:03
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 12:03
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
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27/09/2023 14:11
Juntada de Certidão
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18/07/2023 10:45
Juntada de Petição de PROCESSO 0700022-20.2021.8.05.0146 Parecer audiênc
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10/07/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 15:43
Expedição de decisão.
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05/07/2023 08:17
Recebida a denúncia contra RADIJA QUÉSSIA RODRIGUES MACHADO (REU) e VANDERSON DE MOURA LEAL JÚNIOR (REU)
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04/07/2023 10:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO.
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13/12/2022 12:00
Juntada de Certidão
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02/09/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 12:46
Conclusos para despacho
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27/08/2022 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 23:52
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
10/03/2022 00:00
Liminar
-
09/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2022 00:00
Petição
-
07/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/03/2022 00:00
Mero expediente
-
24/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2021 00:00
Correção de Classe
-
19/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/05/2021 00:00
Petição
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14/05/2021 00:00
Documento
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2021 00:00
Mero expediente
-
10/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/02/2021 00:00
Mandado
-
26/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/02/2021 00:00
Mandado
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09/02/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 00:00
Expedição de Mandado
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03/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
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03/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
03/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
01/02/2021 00:00
Mero expediente
-
14/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/01/2021 00:00
Documento
-
14/01/2021 00:00
Petição
-
13/01/2021 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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