06/09/2025 13:50

Publicado Sentença em 03/09/2025.
06/09/2025 13:50

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Processo: 0041809-94.1996.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA EXECUTADO: FACTORING HOUSE FOMENTO COMERCIAL LTDA, ANTONIO WALTER ALMEIDA, COMERCIAL DE RADIADORES CONDE LTDA A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença proferida no ID 500028292, sob os fundamentos expostos (ID 503890412). É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, recebo o referido recurso de embargos de declaração por ser tempestivo, com o efeito de que trata o art. 1.026 do CPC. Como dispõe o art. 1.022 do CPC, ao tratar dos embargos de declaração, são os mesmos cabíveis para: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material.

Portanto, ausentes os pressupostos objetivamente declinados na lei processual, impróprio se mostra o manejo do citado recurso.

No caso em comento, constata-se que não existem vícios a serem sanados, uma vez que a sentença guerreada analisou todas as provas e alegações carreadas aos autos, decidindo fundamentadamente a lide Da leitura das razões deduzidas pelo embargante, extrai-se que a sua pretensão é de reconhecimento de eventual error in judicando, não por outra razão insiste em afirmar falha na interpretação judicial e com isso pleiteia a reforma do julgado naquilo que foi contrário às suas pretensões, o que exige utilização da via processual própria, não encerrando hipótese de vício a ser sanado em sede de embargos de declaração.

Em verdade, a parte embargante pretende reabrir as discussões quanto à matéria objeto de decisão e discutir a justeza da sentença embargada, o que, como dito, refoge ao escopo do instrumento recursal utilizado.

Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, não havendo omissões a serem declaradas na sentença, que deverá permanecer tal como se acha originariamente lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
01/09/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:30

Decorrido prazo de Factoring House Fomento Comercial Ltda em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Comercial de Radiadores Conde Ltda em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Sentença em 03/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500028292
13/05/2025 13:44

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:05

Decorrido prazo de Factoring House Fomento Comercial Ltda em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:05

Decorrido prazo de Comercial de Radiadores Conde Ltda em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:14

Publicado Despacho em 05/11/2024.
12/11/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0041809-94.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Factoring House Fomento Comercial Ltda Executado: Antonio Walter Almeida Executado: Comercial De Radiadores Conde Ltda Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Processo: 0041809-94.1996.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA EXECUTADO: FACTORING HOUSE FOMENTO COMERCIAL LTDA, ANTONIO WALTER ALMEIDA, COMERCIAL DE RADIADORES CONDE LTDA Verifico, no ID 270635066, que, em 19/08/1998, houve determinação remessa dos autos ao arquivo provisório ante a ausência de localização de bens dos Executados.

Em atenção aos princípios do contraditório e da não-surpresa, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre possível prescrição intercorrente.

Após, à conclusão.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
24/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:24

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 18/03/2024 23:59.
28/03/2024 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
28/03/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
26/03/2024 21:21

Decorrido prazo de Factoring House Fomento Comercial Ltda em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:21

Decorrido prazo de Comercial de Radiadores Conde Ltda em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
06/03/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:59

Desentranhado o documento
19/10/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/03/2022 00:00

Publicação
29/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:00

Mero expediente
18/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2021 00:00

Petição
09/12/2021 00:00

Petição
01/12/2021 00:00

Publicação
29/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2021 00:00

Mero expediente
10/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Publicação
02/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2021 00:00

Mero expediente
27/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Expedição de documento
07/06/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Publicação
28/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2021 00:00

Mero expediente
25/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2021 00:00

Expedição de documento
22/08/2019 00:00

Publicação
16/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2019 00:00

Mero expediente
15/08/2019 00:00

Documento
15/08/2019 00:00

Documento
15/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Petição
21/09/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/07/2016 00:00

Recebimento
11/07/2016 00:00

Mero expediente
14/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2010 13:30

Petição
25/08/2010 15:26

Protocolo de Petição
18/08/2010 01:04

Publicado pelo dpj
17/08/2010 17:58

Enviado para publicação no dpj
19/10/2009 11:32

Processo autuado
14/10/2009 13:12

Recebimento
14/10/2009 09:05

Remessa
13/10/2009 17:57

Redistribuição
14/09/2009 08:55

Remessa
11/09/2009 23:08

Publicado pelo dpj
11/09/2009 11:02

Enviado para publicação no dpj
09/09/2009 12:14

Incompetência
08/09/2009 15:43

Conclusão
08/09/2009 15:37

Conclusão
29/07/2009 12:49

Protocolo de Petição
13/10/2008 16:00

Documento
26/04/2007 11:37

Carga advogado - autor
24/04/2007 12:43

Publicado no dpj
23/04/2007 20:06

Publicado pelo dpj
23/04/2007 13:45

Enviado para publicação no dpj
15/03/2007 16:00

Juntada
08/03/2007 09:04

Despacho do juiz
09/03/2005 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio
03/01/2005 19:06

Publicado pelo dpj
30/12/2004 12:53

Enviado para publicação no dpj
29/12/2004 10:01

Para publicação dpj
16/11/2004 21:04

Autos - devolvidos ao cartorio
12/11/2004 16:35

Autos - devolvidos ao cartorio
07/08/2002 16:05

Carta precat. - devolvida
22/08/2001 14:23

Carga advogado - autor
10/07/2000 14:22

Publicado no dpj
07/07/2000 11:36

Publicação no dpj
30/06/2000 14:00

Publicado no dpj
29/06/2000 13:40

Publicação no dpj
17/03/1999 17:19

Termo inicial de prazo
25/08/1998 16:03

Publicado no dpj
24/08/1998 18:32

Publicação no dpj
30/07/1998 15:30

Autos - devolvidos ao cartorio
24/07/1998 17:32

Carga advogado - autor
23/07/1998 16:37

Publicado no dpj
22/07/1998 11:19

Publicação no dpj
13/03/1998 11:40

Publicado no dpj
12/03/1998 07:39

Publicação no dpj
19/02/1998 16:17

Autos - devolvidos ao cartorio
18/02/1998 10:19

Carga advogado - autor
18/02/1998 10:19

Publicado no dpj
17/02/1998 14:04

Publicação no dpj
06/02/1998 13:23

Publicado no dpj
05/02/1998 16:27

Publicação no dpj
17/01/1998 18:21

Publicado no dpj
16/01/1998 14:44

Publicação no dpj
07/01/1997 13:47

Autos - devolvidos ao cartorio
03/01/1997 16:40

Carga advogado - autor
31/12/1996 13:56

Publicado no dpj
19/12/1996 10:57

Mandado - juntado
05/12/1996 10:51

Mandado - recebido
13/11/1996 17:27

Autos - conclusos
24/10/1996 10:31

Publicado no dpj
16/10/1996 14:14

Processo autuado
20/09/1996 17:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/1996

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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