06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO 0000321-38.2016.8.05.0235 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Francisco Do Conde Apelado: Silas Amado De Souza Advogado: Carlos Luis Carvalho Aragao (OAB:BA64118) Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Luis Carlos Pereira Testemunha: Eduardo Dos Santos Bispo Testemunha: José Carlos Neres Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000321-38.2016.8.05.0235 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: SILAS AMADO DE SOUZA Advogado(s): CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO registrado(a) civilmente como CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO (OAB:BA64118) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de decisão que visa o cumprimento do acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos da Apelação Criminal n.º 0000321-38.2016.8.05.0235.

O acórdão decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo Estado da Bahia, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao Defensor Dativo, Dr.

Carlos Luís Carvalho Aragão (OAB/BA 64.118), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Dessa forma, considerando o trânsito em julgado da referida decisão e a ausência de recursos.

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.

Em seguida, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpram-se as formalidades legais.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta (em exercício de substituição)
17/10/2022 15:55

Decorrido prazo de SILAS AMADO DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.
16/10/2022 12:33

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BISPO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEREIRA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:01

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS NERES em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:14

Conclusos para julgamento
30/09/2022 07:07

Audiência em prosseguimento
29/09/2022 11:16

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 16:42

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 16:38

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 16:29

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/08/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 14:52

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:51

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:50

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:42

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 14:37

Intimação
29/08/2022 14:36

Expedição de intimação.
29/08/2022 14:36

Intimação
23/08/2022 13:03

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 29/09/2022 10:00 VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
29/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:18

Conclusos para decisão
04/03/2022 02:53

Decorrido prazo de SILAS AMADO DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.
01/03/2022 17:22

Publicado Despacho em 11/02/2022.
01/03/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
24/02/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:30

Conclusos para despacho
22/12/2021 01:44

Decorrido prazo de SILAS AMADO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.
05/12/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 18:44

Juntada de Petição de certidão
05/11/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 11:33

Expedição de citação.
26/01/2021 18:44

Devolvidos os autos
27/11/2020 11:14

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/01/2018 19:05

DENÚNCIA
15/01/2018 19:01

MERO EXPEDIENTE
14/09/2016 10:27

RECEBIMENTO
06/07/2016 15:18

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
06/07/2016 14:51

CONCLUSÃO
06/07/2016 14:46

PETIÇÃO
06/07/2016 14:42

RECEBIMENTO
01/07/2016 08:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/06/2016 13:48

Ato ordinatório
30/06/2016 13:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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