18/02/2025 08:57

Baixa Definitiva
18/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000447-89.2015.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Executado: Lucineide Almeida Da Silva Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier (OAB:BA20874) Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000447-89.2015.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (OAB:BA20874), JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), GILLIANE COSTA CASTRO (OAB:BA67300) EXECUTADO: LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Município de Brejolândia em face de Lucineide Almeida da Silva.

A presente ação foi sentenciada em virtude da quitação do débito administrativo, condenando o executado ao pagamento das custas, nos termos do Art. 924, II, do NCPC.

ID nº 195011717.

Em cumprimento de diligências ID nº 386376352, o Oficial de Justiça não logrou êxito na intimação da sentença, vez que a executada é estranha aos moradores da região.

Em certidão ID nº 415142679, foi informado que não há nos autos o CPF da parte executada, impossibilitando a geração do DAJE.

Havendo transação antes da sentença, reconsidero a condenação do executado ao pagamento das custas, com base nos arts. 90, § 3º, e 494, I, do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

P.I.C e demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Serra Dourada - BA, data do sistema.

Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado
30/10/2024 08:41

Expedição de intimação.
30/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 15:18

Juntada de Petição de certidão
09/07/2022 03:35

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:35

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:34

Decorrido prazo de JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 21:19

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 12:51

Expedição de intimação.
09/06/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 12:51

Expedição de Mandado.
27/04/2022 11:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/03/2022 13:25

Conclusos para julgamento
30/11/2021 16:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
28/11/2021 03:33

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:30

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:32

Publicado Intimação em 04/11/2021.
10/11/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2019 01:35

Devolvidos os autos
08/01/2019 12:37

CONCLUSÃO
08/01/2019 12:36

DECURSO DE PRAZO
06/12/2017 08:30

MERO EXPEDIENTE
14/11/2017 11:45

CONCLUSÃO
14/11/2017 11:43

PETIÇÃO
25/10/2017 10:16

MERO EXPEDIENTE
09/10/2015 12:14

CONCLUSÃO
09/10/2015 12:13

DOCUMENTO
08/07/2015 09:46

MERO EXPEDIENTE
02/06/2015 12:41

CONCLUSÃO
02/06/2015 12:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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