28/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
25/07/2025 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:47

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
18/02/2025 11:26

Juntada de Petição de 8156102_56.2024.8.05.0001_indenizatória_negati
14/02/2025 09:22

Expedição de intimação.
14/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:15

Expedição de carta via ar digital.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8156102-56.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: H.

K.

N.

C.

Advogado: Lucas Emanuel Azevedo Pinto (OAB:BA68325) Representante: Asteria Kessia Neves De Araujo Advogado: Lucas Emanuel Azevedo Pinto (OAB:BA68325) Reu: Roque Damasceno Costa - Me Despacho: PROCESSO: 8156102-56.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Liminar, Pessoas com deficiência] MENOR: H.

K.

N.

C.

REPRESENTANTE: ASTERIA KESSIA NEVES DE ARAUJO REU: ROQUE DAMASCENO COSTA - ME DESPACHO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), data do sistema.

Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito
29/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:26

Declarada incompetência
24/10/2024 18:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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