14/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:31

Baixa Definitiva
26/02/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:22

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8054814-65.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Michel Fahel Da Fonseca Pelegrini Advogado: Joao Pedro De Azevedo Drubi (OAB:BA49413) Apelado: Sul America Servicos De Saude S/a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8054814-65.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Serviços de Saúde] Requerente : APELANTE: MICHEL FAHEL DA FONSECA PELEGRINI Requerido : APELADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Vistos etc, Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.

As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC.

Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador, 22 de janeiro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito rn
23/01/2025 10:34

Homologada a Transação
16/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:02

Recebidos os autos
29/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
21/09/2024 13:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/08/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2024 08:34

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MICHEL FAHEL DA FONSECA PELEGRINI em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:38

Publicado Despacho em 14/06/2024.
26/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
22/05/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:35

Decorrido prazo de MICHEL FAHEL DA FONSECA PELEGRINI em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 21:09

Publicado Despacho em 02/05/2024.
08/05/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
06/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 10:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024 20:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:50

Juntada de Certidão
25/04/2024 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 21:18

Conclusos para decisão
25/04/2024 20:57

Conclusos para decisão
25/04/2024 20:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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