TJBA - 8088890-91.2019.8.05.0001

1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*78-04

EMANUELI DOS SANTOS RAMOS

CPF *41.***.*02-37

FABIO CARVALHO DA CRUZ

CPF *16.***.*03-00

EDINEIA FERREIRA COSTA

CPF *67.***.*50-44

ALEXSANDRA PEREIRA SOUZA

CPF *27.***.*35-39

ELIZABETE BISPO DOS SANTOS

CPF *58.***.*10-04

ENIVALDA DA SILVA CONCEICAO

CPF *59.***.*23-09

FLAVIA CARVALHO MACHADO

CPF *46.***.*31-26

ERLES DE JESUS SANCHES FERREIRA

CPF *64.***.*53-02

EDILEIDE DOS SANTOS

CPF *17.***.*51-10

Advogados

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB: 15899/BA

CPF *19.***.*44-00

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB: 18573/BA

CPF *95.***.*53-68

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB: 50669/BA

CPF *57.***.*27-89

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB: 44797/BA

CPF *49.***.*00-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB: 35841/BA

CPF *39.***.*51-29

Polo Passivo

Partes

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ: 01.310.772/0001-92

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ: 10.656.452/0001-80

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ: 01.637.895/0001-32

Advogados

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 41977/BA

CPF *09.***.*74-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0053-33

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0031-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 05:01

    Decorrido prazo de EDILEIDE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 05:01

    Decorrido prazo de ENIVALDA DA SILVA CONCEICAO em 25/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 05:01

    Decorrido prazo de FLAVIA CARVALHO MACHADO em 25/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 08:09

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 08:09

    Decorrido prazo de ERLES DE JESUS SANCHES FERREIRA em 25/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 08:09

    Decorrido prazo de ELIZABETE BISPO DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 18:01

    Decorrido prazo de EMANUELI DOS SANTOS RAMOS em 25/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 18:01

    Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 18:01

    Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA CRUZ em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 18:02

    Decorrido prazo de EDINEIA FERREIRA COSTA em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 18:02

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 18:02

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 18:02

    Decorrido prazo de ALEXSANDRA PEREIRA SOUZA em 25/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 14:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/04/2025 22:54

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

  • 14/04/2025 22:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:35

    Juntada de informação

  • 26/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 10:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/03/2025 10:19

    Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRA PEREIRA SOUZA - CPF: *27.***.*35-39 (AUTOR).

  • 13/02/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8088890-91.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alexsandra Pereira Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Cristiano Silva De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Edileide Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Edineia Ferreira Costa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Elizabete Bispo Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Emanueli Dos Santos Ramos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Enivalda Da Silva Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Erles De Jesus Sanches Ferreira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Fabio Carvalho Da Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Flavia Carvalho Machado Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Reu: Votorantim Cimentos S.a.

    Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Bras Do Meio Ambien E Dos Rec Nat Renovaveis Terceiro Interessado: Ministerio Publico Da Uniao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8088890-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ALEXSANDRA PEREIRA SOUZA e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Ante o teor do julgamento do conflito de competência de ID 447279105, remeta-se para a 4ª Vara de Relações de Consumo desta comarca.

    Intime-se, cumpra-se.

    SALVADOR, 31 de outubro de 2024.

    George Alves de Assis Juiz de Direito

  • 01/11/2024 15:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/11/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:39

    Juntada de informação

  • 01/02/2024 13:31

    Juntada de informação

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de ALEXSANDRA PEREIRA SOUZA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de EDILEIDE DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de EDINEIA FERREIRA COSTA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de ELIZABETE BISPO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de EMANUELI DOS SANTOS RAMOS em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de ENIVALDA DA SILVA CONCEICAO em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de ERLES DE JESUS SANCHES FERREIRA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA CRUZ em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de FLAVIA CARVALHO MACHADO em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 21:21

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 22/09/2023 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 16/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 11:39

    Suscitado Conflito de Competência

  • 13/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:18

    Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA CRUZ em 26/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 02:47

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 26/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 22:24

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 05:51

    Decorrido prazo de EDILEIDE DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 12:22

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de ERLES DE JESUS SANCHES FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de ELIZABETE BISPO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de EDINEIA FERREIRA COSTA em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:26

    Decorrido prazo de ENIVALDA DA SILVA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:07

    Decorrido prazo de EMANUELI DOS SANTOS RAMOS em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 02:16

    Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de FLAVIA CARVALHO MACHADO em 26/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 13:24

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 00:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/09/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 09:52

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2022 09:52

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2021 14:17

    Publicado Despacho em 27/08/2021.

  • 29/08/2021 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

  • 26/08/2021 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 07:42

    Decorrido prazo de ERLES DE JESUS SANCHES FERREIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de FLAVIA CARVALHO MACHADO em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA CRUZ em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:39

    Decorrido prazo de ENIVALDA DA SILVA CONCEICAO em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:39

    Decorrido prazo de EMANUELI DOS SANTOS RAMOS em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:39

    Decorrido prazo de ELIZABETE BISPO DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:39

    Decorrido prazo de EDINEIA FERREIRA COSTA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:39

    Decorrido prazo de EDILEIDE DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:39

    Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 07:38

    Decorrido prazo de ALEXSANDRA PEREIRA SOUZA em 08/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 16:19

    Publicado Despacho em 13/05/2021.

  • 19/05/2021 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 12/05/2021 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 06:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2020 13:05

    Decorrido prazo de ALEXSANDRA PEREIRA SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 00:37

    Publicado Decisão em 23/03/2020.

  • 20/03/2020 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 09:38

    Suscitado Conflito de Competência

  • 19/02/2020 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Ajuizamento: 25/10/2024 11:29

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