20/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:21

Decorrido prazo de PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000455-72.2022.8.05.0184 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Evanilde Araujo De Jesus Advogado: Monique Andrade Macedo Silva (OAB:BA38115) Reu: Pro Teste Associacao Brasileira De Defesa Do Consumidor Advogado: William Takachi Noguchi Do Vale (OAB:RJ140485) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a ilegalidade dos descontos realizados; b) CONFIRMAR a tutela antecipada anteriormente concedida e DETERMINAR que a ré se abstenha definitivamente de realizar novos descontos na conta bancária da autora; c) CONDENAR a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente descontados entre 02/01/2018 e 30/03/2021; e restituir em dobro os valores indevidamente descontados entre 31/03/2021 e 30/06/2021; ambos com correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta.
30/10/2024 08:34

Expedição de intimação.
29/10/2024 17:15

Expedição de intimação.
29/10/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 08:54

Conclusos para julgamento
03/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:51

Expedição de intimação.
03/02/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 16:15

Expedição de citação.
02/02/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:35

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:16

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 04/11/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
07/11/2022 17:12

Juntada de Termo de audiência
04/11/2022 09:44

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 17:02

Publicado Intimação em 06/10/2022.
21/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 09:01

Expedição de citação.
05/10/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:49

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 04/11/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
01/10/2022 16:51

Concedida a Medida Liminar
15/08/2022 18:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/08/2022 18:23

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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