31/07/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:39

Juntada de petição
21/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:57

Desentranhado o documento
06/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8148154-34.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Celinalva Santos Dos Santos Advogado: Jamile Cardoso Vivas (OAB:BA22899) Advogado: Matheus Nora De Andrade (OAB:BA22717) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8148154-34.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CELINALVA SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): MATHEUS NORA DE ANDRADE (OAB:BA22717), JAMILE CARDOSO VIVAS (OAB:BA22899) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, na forma prevista Resolução nº CM-01 do Conselho da Magistratura do TJ-BA, nomeando como perita do juízo Karine Pereira Soares Aguiar - Perita Grafotécnica, telefone: (68) 98113-0575, e-mail: [email protected] habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros, devendo, dentro do prazo de trinta dias, apresentar laudo pericial respondendo os quesitos formulados pelas partes.

Fixo o valor dos honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em vista a complexidade e o tempo exigidos para a prestação do serviço, conforme estabelecido no art. 5º, I, III e § 1º da Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura.

Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, também em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, na forma do art. 465, §1º do CPC.

Após, notifique-se o(a) perito(a) do encargo e para no prazo de cinco dias indicar data exata e local para ser procedido o exame pericial.

Dê-se ciência à Sra.

Perita de que o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, limitado seu pagamento ao valor máximo fixado na tabela contida na Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura, após o cumprimento da obrigação na secretaria da Unidade Judicial, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - despacho de designação do auxiliar da justiça; II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; IV – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

V – declaração expressa do reconhecimento pelo juiz do direito à justiça gratuita.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício.

Intimem-se.

Salvador(BA), data registrada no sistema.

Joselito Rodrigues de Miranda Junior Juiz de Direito
30/10/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
12/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:52

Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:09

Conclusos para decisão
08/03/2023 19:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/01/2023 23:59.
08/03/2023 19:04

Decorrido prazo de CELINALVA SANTOS DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
15/02/2023 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
15/02/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
28/01/2023 21:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/11/2022 23:59.
28/01/2023 18:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/11/2022 23:59.
06/12/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 14:02

Expedição de citação.
17/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:01

Juntada de Petição de réplica
01/11/2022 08:37

Publicado Decisão em 13/10/2022.
01/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
13/10/2022 13:12

Expedição de citação.
11/10/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2022 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELINALVA SANTOS DOS SANTOS - CPF: *73.***.*89-68 (AUTOR).
05/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0302225-96.2014.8.05.0103

Carlos Alberto Correa Amado

Municipio de Ilheus

Advogado: Emerson Menezes do Vale

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2014 14:13

Exibir Processo

Processo nº 8000448-33.2018.8.05.0245

Gildene Ferreira da Silva Castro

Municipio de Sento Se

Advogado: Noildo Gomes do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2018 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0568449-76.2016.8.05.0001

Paulo de Souza Costa Junior

Paulo de Souza Costa

Advogado: Cleumar Nogueira Cavalcante

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2016 15:03

Exibir Processo

Processo nº 8085521-50.2023.8.05.0001

Roberval Nascimento de Souza

Romilson Nascimento de Souza

Advogado: Simone do Nascimento Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 8012947-92.2024.8.05.0001

Reginaldo Ferreira Borges

Sindicato dos Empregados No Comercio de ...

Advogado: George Vieira Ribeiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2025 15:14

Exibir Processo