21/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:20

Expedição de intimação.
21/07/2025 18:20

Expedição de intimação.
21/07/2025 18:20

Expedição de intimação.
18/07/2025 08:57

Juntada de Alvará
07/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 05:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.
01/07/2025 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:52

Expedição de intimação.
13/05/2025 12:52

Expedição de intimação.
13/05/2025 12:52

Expedição de intimação.
13/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Documento_1
12/05/2025 18:43

Expedição de intimação.
12/05/2025 05:55

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 04:07

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:59

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:13

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
26/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 18:14

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000216-09.2016.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Inventariante: Alan Carlos Marques Dos Santos Advogado: Alan Carlos Marques Dos Santos (OAB:BA48434) Inventariado: Carlos Brito Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Processo: 8000216-09.2016.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Carlos Brito dos Santos, em que o Inventariante requer autorização para venda do único bem do espólio - imóvel residencial localizado na Rua Coopirecê, n.º 46, Irecê-BA.

Conforme avaliação recente realizada por engenheiro credenciado da Caixa Econômica Federal (ID472736660), o imóvel foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à venda do imóvel pelo valor avaliado (ID476019168).

Verifico que foram cumpridas todas as exigências legais, incluindo a publicação de edital para ciência de terceiros interessados e a regularização da representação processual da herdeira menor Ana Beatriz da Silva Brito.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alienação do imóvel nas seguintes condições: O valor da entrada (R$ 90.000,00) deverá ser depositado diretamente em conta judicial vinculada a este processo.

Autorizo que o valor do financiamento (R$ 210.000,00) seja depositado na conta poupança do inventariante (Banco Caixa, Agência 0780, Conta Poupança 874365128-1, CPF: *26.***.*35-24, Favorecido: Alan Carlos Marques dos Santos); O Inventariante deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento: a) Efetuar o pagamento do ITD no valor de R$ 18.000,00; b) Quitar o IPTU no valor de R$ 600,29; c) Depositar o saldo remanescente de R$ 191.399,71 na mesma conta judicial onde foi depositada a entrada.

O Inventariante deverá prestar contas nos autos, juntando os comprovantes de pagamento dos tributos e do depósito judicial do saldo remanescente.

Após a prestação de contas, voltem conclusos para análise do plano de partilha.

Expeça-se novo alvará judicial contendo as condições acima estabelecidas.

Intimem-se.

Irecê-BA, 2 de dezembro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
17/12/2024 10:03

Expedição de Alvará.
04/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
02/12/2024 23:46

Decorrido prazo de CARLOS BRITO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:08

Expedição de intimação.
02/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de 8000216_09.2016.8.05.0110_INVENTÁRIO_JG
12/11/2024 20:26

Publicado Despacho em 05/11/2024.
12/11/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
09/11/2024 03:58

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:08

Expedição de intimação.
07/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000216-09.2016.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Inventariante: Alan Carlos Marques Dos Santos Advogado: Alan Carlos Marques Dos Santos (OAB:BA48434) Inventariado: Carlos Brito Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

Inicialmente, ressalto que a tramitação do processo se estende desde 2016, com a autorização da venda do bem deferida no ano de 2022.

Entretanto, a inércia do Inventariante em dar prosseguimento à venda por um período tão prolongado é preocupante e, sem dúvida, compromete o interesse de todos os herdeiros, especialmente considerando a flutuação do mercado imobiliário ao longo dos últimos anos.

Diante disso, entendo que a manutenção do valor de avaliação de 2018, sem uma nova avaliação atualizada, não reflete a realidade do imóvel, podendo prejudicar os interesses dos herdeiros, em especial da menor, que possui direito à proteção e à valorização de seus bens, conforme preconiza o art. 610, do CPC.

Ademais, quanto à representação da adolescente ANA BEATRIZ DA SILVA BRITO, é evidente que, com seus 17 (dezessete) anos, ela deve ser assistida e não representada, sendo imprescindível a atualização da sua representação nos autos.

Ressalte-se que a ausência de tal regularização pode implicar em nulidades processuais e comprometer a validade dos atos que venham a ser praticados em nome da herdeira.

Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público, para: a) SUSPENDER a autorização da venda do imóvel até a realização de perícia judicial atualizada, a ser realizada por profissional indicado nos autos, que considere o valor de mercado do bem no presente momento; b) DETERMINAR a INTIMAÇÃO do Inventariante para que promova a atualização da representação da adolescente ANA BEATRIZ DA SILVA BRITO, no prazo de 10 (dez) dias.

Irecê-BA, 1 de novembro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
01/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:37

Juntada de Petição de 8000216_09.2016.8.05.0110_AVALIAÇÃO JUDICIAL DO
16/10/2024 12:12

Expedição de intimação.
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:15

Publicado Intimação em 27/08/2024.
23/09/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
02/09/2024 10:46

Juntada de Edital
23/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:03

Expedição de Edital.
21/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:52

Publicado Intimação em 04/04/2024.
06/04/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
05/12/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:47

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
12/05/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
23/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
04/03/2023 01:34

Publicado Intimação em 12/01/2023.
16/02/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
23/01/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
07/07/2022 06:30

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
10/06/2022 11:34

Publicado Intimação em 08/06/2022.
10/06/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 14:47

Expedição de Alvará.
07/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 06:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:11

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:24

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:19

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:18

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:35

Juntada de Petição de parecer - PROC. 8000216-09.2016.8.05.0110 IRECÊ- INVENTÁRIO
19/03/2021 07:36

Expedição de intimação.
01/03/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:18

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 11:30

Expedição de intimação via Sistema.
02/12/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 12:13

Conclusos para decisão
21/10/2019 12:04

Juntada de termo
04/10/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 00:03

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 21:44

Publicado Intimação em 05/08/2019.
13/08/2019 12:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/08/2019 16:42

Expedição de intimação.
02/08/2019 16:29

Expedição de intimação.
06/02/2019 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 13:46

Conclusos para decisão
17/10/2018 18:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2017 17:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2017 00:09

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 05/04/2017 23:59:59.
23/03/2017 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 00:13

Publicado Intimação em 22/02/2017.
22/02/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2017 10:12

Juntada de Certidão
20/02/2017 16:27

Expedição de intimação.
20/02/2017 16:27

Expedição de intimação.
20/02/2017 16:27

Expedição de intimação.
09/07/2016 06:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2016 13:35

Juntada de termo
14/06/2016 09:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 15:22

Expedição de intimação.
03/06/2016 18:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2016 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2016 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 17:49

Conclusos para despacho
18/02/2016 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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