11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de AMADO PEDREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:38

Baixa Definitiva
04/06/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de NATTANA CAROLINE DA SILVA MESQUITA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 09:58

Expedição de intimação.
23/05/2024 09:54

Juntada de Alvará
21/05/2024 10:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
21/05/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 05:23

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 05:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:46

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:48

Decorrido prazo de NATTANA CAROLINE DA SILVA MESQUITA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 14:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
09/12/2023 01:45

Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/12/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
06/12/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:24

Decorrido prazo de NATTANA CAROLINE DA SILVA MESQUITA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 20:26

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:17

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo de NATTANA CAROLINE DA SILVA MESQUITA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:44

Publicado Intimação em 13/11/2023.
28/11/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
21/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 14:50

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:33

Recebidos os autos
09/11/2023 18:33

Juntada de petição
09/11/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2023 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2023 02:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/02/2023 23:59.
06/05/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
06/05/2023 02:32

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
29/03/2023 08:21

Conclusos para julgamento
29/03/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:53

Juntada de Certidão
01/02/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 21:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 03/11/2022 23:59.
26/01/2023 07:25

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/10/2022 23:59.
26/01/2023 02:25

Publicado Intimação em 24/01/2023.
26/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001646-63.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Amado Pedreira De Oliveira Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, sugiro que a ação seja JULGADA PROCEDENTE EM PARTE para: A) Declarar a inexistência do contrato impugnado nos presentes autos, determinando a suspensão das cobranças no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança realizada, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A DEVOLVER, EM DOBRO, A QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA da parte requerente, com juros a partir do evento danoso e correção monetária da data dos descontos; C) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, arbitrando indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser pago pela empresa requerida em favor da parte autora, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do presente arbitramento e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, até o efetivo pagamento (nos termos da Súmula 54 do STJ e do art. 398 do Código Civil); D) Indeferir o pedido contraposto formulado pela requerida, pois não comprovou o recebimento dos valores pela parte autora; E) Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias o autor requerer a execução nos termos do art. 523, do CPC, e art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento.

Não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos.

Formulado o requerimento de cumprimento de sentença, ao cartório para modificar a classe processual para a fase respectiva.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2022 09:09

Juntada de Petição de réplica
22/11/2022 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2022 13:41

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2022 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
16/11/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2022 18:35

Publicado Intimação em 30/09/2022.
10/10/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
29/09/2022 10:02

Expedição de intimação.
29/09/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 10:00

Juntada de Petição de ato ordinatório
28/09/2022 16:14

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:14

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
28/09/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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