03/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:23

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 12:41

Não conhecidos os embargos de declaração
06/05/2025 08:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/04/2025 19:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/04/2025 15:13

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 11:36

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 06/12/2024 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA, #Não preenchido#.
06/12/2024 13:17

Juntada de Petição de procuração
01/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GENTILEZA LOPES DO COUTO em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 04:50

Publicado Intimação em 04/11/2024.
07/11/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA INTIMAÇÃO 8002232-37.2024.8.05.0018 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Autor: Gentileza Lopes Do Couto Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Reu: Antônio Carlos Nascimento Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002232-37.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA AUTOR: GENTILEZA LOPES DO COUTO Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REU: ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO RAMOS Advogado(s): DECISÃO Altere-se a classe judicial para PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará sob o rito da Lei 9.099/95 (art. 54).

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS com pedido de Antecipação de Tutela.

Liminarmente requer que a quitação integral do contrato, sob pena de aplicação de multa diária.

Analisando perfunctoriamente os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, não antevejo a possibilidade de deferi-la, uma vez que não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, prevista no art. 300, do Código de Processo Civil, pelo menos neste instante processual.

A documentação acostada aos autos pela parte promovente não está apta a ser considerada como elemento que evidencie o seu direito, porquanto inexistente neste momento indício prejuízo à parte, fato que não autoriza o deferimento da súplica liminar.

Determino a designação de audiência de conciliação, a ser aprazada de acordo com a disponibilidade de pauta a ser verificada pelo cartório.

CITE-SE e intime-se a parte Ré, inclusive sobre a inversão do ônus da prova, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95).

Fica a parte Ré advertida ainda a contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (ENUNCIADO 10 do FONAJE).

Advertida ainda que se a causa for de valor superior a vinte salários-mínimos, deverá comparecer à audiência assistida por advogado, apresentando toda a defesa e provas que entender pertinentes.

Intime-se a parte Autora, via DJE, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE).

Citações e Intimações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cite-se Barra-BA, data e hora do sistema.

Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta
31/10/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:04

Expedição de intimação.
31/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:32

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 06/12/2024 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA, #Não preenchido#.
31/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/10/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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