TJBA - 0503232-43.2016.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2022 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
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16/08/2022 13:58
Conclusos para julgamento
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12/08/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
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01/07/2022 10:31
Expedição de intimação.
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01/07/2022 10:31
Expedição de intimação.
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01/07/2022 10:31
Expedição de intimação.
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30/06/2022 01:18
Expedição de intimação.
-
30/06/2022 01:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 15:09
Expedição de intimação.
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26/03/2022 05:16
Decorrido prazo de AURINO FERNANDES SANTOS em 24/03/2022 23:59.
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27/01/2022 17:20
Expedição de intimação.
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26/01/2022 17:07
Expedição de ato ordinatório.
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26/01/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 14:35
Conclusos para despacho
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23/11/2021 14:34
Expedição de ato ordinatório.
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23/11/2021 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/11/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 12:04
Conclusos para decisão
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21/09/2021 07:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 14/2021
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31/08/2021 18:29
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.
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31/08/2021 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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29/08/2021 16:25
Expedição de ato ordinatório.
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29/08/2021 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/08/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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27/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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23/08/2021 00:00
Incompetência
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17/10/2019 00:00
Expedição de documento
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10/10/2018 00:00
Mero expediente
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08/01/2018 00:00
Documento
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28/11/2017 00:00
Petição
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20/11/2017 00:00
Mero expediente
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17/11/2017 00:00
Mero expediente
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19/10/2016 00:00
Petição
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29/07/2016 00:00
Petição
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29/07/2016 00:00
Petição
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22/06/2016 00:00
Petição
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14/06/2016 00:00
Expedição de documento
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08/06/2016 00:00
Antecipação de tutela
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07/06/2016 00:00
Documento
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03/06/2016 00:00
Documento
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03/06/2016 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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