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TJBA - 8004513-47.2019.8.05.0274
Partes: MAURICIO FERNANDES SANTOS e outros x AURINO FERNANDES SANTOS
Advogado: JEAN RICARDO GUSMAO VIEIRA
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos
Ajuizamento: 28/03/2023
TJBA - 0503232-43.2016.8.05.0274
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x AURINO FERNANDES SANTOS e outros
Advogado: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2023
TJBA - 0503232-43.2016.8.05.0274
Partes: AURINO FERNANDES SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 8017857-65.2024.8.05.0001
Partes: IVONETE SANTOS MOREIRA e outros x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros
Advogado: LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2025