06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000243-09.2020.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Jose Oliveira Cardoso Advogado: Ramon Mendes Costa De Figueiredo (OAB:BA40575) Reu: Edineide Oliveira Sousa Advogado: Gildemário Pinto Da Purificação (OAB:BA16107) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000243-09.2020.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: JOSE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s): RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA40575) REU: EDINEIDE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s): GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO (OAB:BA16107) DECISÃO Vistos etc.

A parte peticionou manifestando-se sobre a intimação para o pagamento de custas remanescentes, alegando que o pedido de gratuidade de justiça não foi devidamente apreciado na sentença.

Considerando a possibilidade de erro material, com base no disposto no art. 494, I, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, corrigir erros materiais ou omissões na sentença, entendo que é possível readequar o pedido de gratuidade.

Assim, a liça iniciou sem exigir-se as custas, com trâmite processual, que perdurou até a absolvição de instância. defiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça, considerando a situação da parte e os elementos constantes nos autos, pedido na inicial.

Quanto à alegação de litispendência, é importante ressaltar que, em razão do trânsito em julgado da sentença, formação da coisa julgada formal, não cabe mais apreciação de questões relativas à extinção do feito, pois a coisa julgada se forma e torna-se imutável, conforme os arts. 507 e 508, do Código de Processo Civil, a discussão endoprocessual.

Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça, isentando a parte das custas e determino o arquivamento do feito, com a devida baixa nos registros.

Concedo a presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, advertindo-se das cautelas legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para o mesmo fim.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto N.M.N
01/11/2024 16:15

Baixa Definitiva
01/11/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *79.***.*49-20 (AUTOR).
24/01/2024 22:52

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 30/05/2023 23:59.
24/01/2024 22:51

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 30/05/2023 23:59.
05/09/2023 21:49

Publicado Intimação em 28/04/2023.
05/09/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
27/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:24

Juntada de Ofício
27/04/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 04:29

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:29

Decorrido prazo de GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO em 16/02/2022 23:59.
26/01/2022 17:57

Publicado Intimação em 25/01/2022.
26/01/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 17:57

Publicado Intimação em 25/01/2022.
26/01/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 10:25

Expedição de intimação.
21/01/2022 10:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/12/2020 08:18

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 05:10

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 18/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 23:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:12

Conclusos para julgamento
09/06/2020 09:04

Publicado Intimação em 08/06/2020.
05/06/2020 08:36

Expedição de intimação via Sistema.
05/06/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 09:25

Juntada de Petição de réplica
24/05/2020 16:03

Decorrido prazo de EDINEIDE OLIVEIRA SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:03

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/04/2020 08:33

Juntada de Petição de certidão
24/04/2020 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2020 14:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 14:38

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/04/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:11

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
16/03/2020 09:10

Conclusos para despacho
12/03/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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