29/07/2025 09:42

Expedição de intimação.
23/07/2025 13:39

Expedição de intimação.
23/07/2025 13:38

Expedição de decisão.
23/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:45

Expedição de decisão.
31/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DECISÃO 8000533-88.2020.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Exequente: Municipio De Cotegipe Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Neomario Pereira De Matos Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des.

Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000.

Gabinete: Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria.

Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo nº 8000533-88.2020.8.05.0070 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE EXECUTADO: NEOMARIO PEREIRA DE MATOS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Cotegipe/BA, alegando omissão na sentença que extinguiu a execução fiscal sem determinar o desbloqueio de valores consignados do executado.

Verifico que a sentença realmente não abordou o desbloqueio, necessário diante da quitação do débito, configurando omissão.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos para determinar o imediato desbloqueio dos valores do executado, conforme o Certidão ID 439920161.

Segue anexo protololo sob nº 20.***.***/9563-25.

Cumprida a medida, certifique-se e arquivem-se.

Cumpra-se com urgência.

Cotegipe/BA, data da assinatura digital.

Leandro de Castro Santos Juiz de Direito
01/11/2024 11:50

Expedição de decisão.
01/11/2024 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
18/10/2024 22:31

Decorrido prazo de NEOMARIO PEREIRA DE MATOS em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 20:16

Decorrido prazo de NEOMARIO PEREIRA DE MATOS em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:44

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 22:15

Publicado Sentença em 23/09/2024.
15/09/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
15/09/2024 22:09

Publicado Sentença em 23/09/2024.
15/09/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:38

Expedição de sentença.
08/07/2024 11:39

Expedição de decisão.
08/07/2024 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 16:35

Conclusos para julgamento
15/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:39

Expedição de decisão.
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo de NEOMARIO PEREIRA DE MATOS em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 08:27

Expedição de decisão.
25/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:02

Expedição de decisão.
05/09/2023 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:39

Expedição de decisão.
04/06/2022 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 30/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:21

Decorrido prazo de NEOMARIO PEREIRA MATOS em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 23/05/2022 23:59.
30/04/2022 18:18

Publicado Decisão em 29/04/2022.
30/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 09:49

Expedição de decisão.
28/04/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 15:20

Expedição de citação.
14/02/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:57

Conclusos para despacho
25/10/2021 05:29

Decorrido prazo de NEOMARIO PEREIRA MATOS em 18/10/2021 23:59.
28/09/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 17:30

Juntada de Petição de diligência
09/09/2021 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 10:48

Expedição de citação.
02/06/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:16

Conclusos para despacho
09/11/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 21:39

Conclusos para despacho
03/06/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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