TJBA - 8000345-21.2016.8.05.0237
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:52
Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ MENDES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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10/03/2025 17:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 20:49
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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24/11/2024 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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24/11/2024 20:48
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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24/11/2024 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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06/11/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000345-21.2016.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Francisco Vieira Campos Neto Advogado: Rafael Queiroz Mendes De Oliveira (OAB:BA45291) Advogado: Elaine Cristina Dos Santos Da Costa (OAB:BA45307) Autor: Jackson Costa Marques Advogado: Rafael Queiroz Mendes De Oliveira (OAB:BA45291) Advogado: Elaine Cristina Dos Santos Da Costa (OAB:BA45307) Autor: Charles Pedreira Barreiros Advogado: Rafael Queiroz Mendes De Oliveira (OAB:BA45291) Advogado: Elaine Cristina Dos Santos Da Costa (OAB:BA45307) Autor: Jorge Antonio Cerqueira Pereira Advogado: Rafael Queiroz Mendes De Oliveira (OAB:BA45291) Advogado: Elaine Cristina Dos Santos Da Costa (OAB:BA45307) Reu: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.
Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.
E-mail: [email protected] Processo nº: 8000345-21.2016.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Abuso de Poder, Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade] AUTOR: FRANCISCO VIEIRA CAMPOS NETO, JACKSON COSTA MARQUES, CHARLES PEDREIRA BARREIROS, JORGE ANTONIO CERQUEIRA PEREIRA REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS DESPACHO Vistos, etc.
Processo sentenciado, com apelação julgada, sem qualquer manifestação das partes acerca do acórdão.
Arquive-se, com a devida baixa no sistema.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
São Gonçalo dos Campos (BA), 3 de abril de 2024.
Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito -
31/10/2024 12:11
Juntada de Certidão
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31/10/2024 12:07
Expedição de intimação.
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03/04/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 15:24
Conclusos para decisão
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25/03/2024 15:24
Juntada de Certidão
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04/02/2022 05:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 01/02/2022 23:59.
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30/11/2021 03:41
Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 03:41
Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ MENDES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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10/11/2021 20:21
Publicado Intimação em 04/11/2021.
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10/11/2021 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 16:56
Publicado Intimação em 04/11/2021.
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10/11/2021 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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03/11/2021 11:21
Expedição de intimação.
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03/11/2021 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2021 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2021 11:17
Expedição de intimação.
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03/11/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2020 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/10/2020 13:44
Juntada de ato ordinatório
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22/07/2020 14:03
Expedição de intimação via Sistema.
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20/07/2020 08:56
Processo Desarquivado
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15/07/2020 09:08
Baixa Definitiva
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15/07/2020 09:08
Arquivado Definitivamente
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28/06/2020 01:47
Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ MENDES DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
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28/06/2020 01:47
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA em 05/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 21:03
Juntada de Petição de apelação
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16/05/2020 04:05
Publicado Intimação em 08/05/2020.
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16/05/2020 04:04
Publicado Intimação em 08/05/2020.
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07/05/2020 15:44
Juntada de Certidão
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07/05/2020 15:41
Expedição de intimação via Sistema.
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07/05/2020 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/05/2020 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/03/2020 17:17
Juntada de Petição de petição
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20/01/2020 09:07
Conclusos para despacho
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20/01/2020 09:06
Juntada de Certidão
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14/01/2020 18:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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16/12/2019 11:47
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CERQUEIRA PEREIRA em 05/10/2017 11:20:00.
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05/12/2019 08:24
Expedição de intimação via Sistema.
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05/12/2019 08:17
Expedição de intimação via Sistema.
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02/12/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 13:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 08/03/2019 23:59:59.
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13/03/2019 16:18
Conclusos para despacho
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13/03/2019 16:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (RÉU) em 08/02/2019.
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12/03/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
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22/02/2019 22:55
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CERQUEIRA PEREIRA em 05/10/2017 11:20:00.
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26/01/2019 00:39
Decorrido prazo de JACKSON COSTA MARQUES em 05/10/2017 11:20:00.
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20/12/2018 11:15
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA CAMPOS NETO em 05/10/2017 11:20:00.
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20/12/2018 11:15
Decorrido prazo de CHARLES PEDREIRA BARREIROS em 05/10/2017 11:20:00.
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11/12/2018 09:26
Expedição de citação.
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27/11/2018 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2018 14:07
Conclusos para despacho
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29/01/2018 14:06
Audiência conciliação designada para 05/10/2017 10:00.
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23/11/2017 00:03
Juntada de Petição de petição
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09/10/2017 00:38
Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ MENDES DE OLIVEIRA em 05/10/2017 11:20:00.
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09/10/2017 00:28
Decorrido prazo de JACKSON COSTA MARQUES em 05/10/2017 11:20:00.
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06/10/2017 09:59
Juntada de Certidão
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04/10/2017 12:28
Juntada de Certidão
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04/10/2017 12:17
Audiência conciliação designada para 05/10/2017 11:20.
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04/10/2017 10:31
Juntada de Certidão
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18/09/2017 11:34
Juntada de aviso de recebimento
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18/09/2017 11:16
Juntada de Certidão
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18/09/2017 11:07
Juntada de Certidão
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13/09/2017 00:21
Publicado Intimação em 13/09/2017.
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13/09/2017 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2017 11:21
Expedição de intimação.
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11/09/2017 11:21
Expedição de intimação.
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11/09/2017 11:21
Expedição de intimação.
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11/09/2017 11:20
Expedição de intimação.
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11/09/2017 10:59
Expedição de intimação.
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11/09/2017 10:59
Expedição de intimação.
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11/09/2017 10:59
Expedição de intimação.
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11/09/2017 10:59
Expedição de intimação.
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11/09/2017 10:59
Expedição de intimação.
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11/09/2017 09:10
Expedição de Mandado.
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17/08/2017 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2017 13:20
Conclusos para despacho
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27/07/2017 12:24
Juntada de Petição de petição
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04/04/2017 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA CAMPOS NETO em 31/03/2017 23:59:59.
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25/03/2017 21:18
Juntada de Petição de petição
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23/03/2017 11:52
Juntada de Certidão
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22/03/2017 20:58
Juntada de Petição de petição
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14/03/2017 15:27
Expedição de intimação.
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14/03/2017 14:56
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2017 14:56
Juntada de Certidão
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10/03/2017 12:26
Concedida a Antecipação de tutela
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09/07/2016 00:30
Juntada de Petição de petição
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09/07/2016 00:25
Conclusos para decisão
-
09/07/2016 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2016
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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