TJBA - 8002027-18.2019.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 19:59
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 05:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
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21/03/2025 18:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
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11/03/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 08:19
Juntada de Termo de audiência
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25/02/2025 14:17
Juntada de ata da audiência
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20/02/2025 13:27
Expedição de despacho.
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20/02/2025 13:23
Expedição de decisão.
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20/02/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 13:14
Conclusos para despacho
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19/02/2025 11:25
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:32
Expedição de decisão.
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14/02/2025 11:21
Juntada de acesso aos autos
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13/02/2025 14:26
Expedição de decisão.
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13/02/2025 12:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/02/2025 12:07
Conclusos para decisão
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24/01/2025 10:35
Juntada de Termo de audiência
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26/11/2024 15:02
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 25/02/2025 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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26/11/2024 15:00
Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 26/11/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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26/11/2024 14:28
Juntada de ata da audiência
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01/10/2024 20:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 05:40
Decorrido prazo de DEIGIANE DIAS COSTA em 25/09/2024 23:59.
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08/09/2024 01:26
Publicado Despacho em 28/08/2024.
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08/09/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 11:39
Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 26/11/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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26/08/2024 10:40
Expedição de despacho.
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23/08/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 17:14
Juntada de Petição de réplica
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002027-18.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Deigiane Dias Costa Advogado: Fabiane Santos Moreira Do Carmo (OAB:BA57619) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8002027-18.2019.8.05.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: DEIGIANE DIAS COSTA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, através dos respectivos procuradores constituídos nos presentes autos, para RÉPLICA aos termos da contestação juntada pelo ente público que figura no polo passivo da referida Ação, no prazo de QUINZE DIAS.
Camaçari(BA), 22 de novembro de 2023 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria -
22/11/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 20:01
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 01:09
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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19/09/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 15:39
Classe retificada de INTERPELAÇÃO (12227) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/09/2023 10:07
Expedição de decisão.
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15/09/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 17:48
Conclusos para despacho
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27/07/2020 04:26
Decorrido prazo de DEIGIANE DIAS COSTA em 02/07/2020 23:59:59.
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24/06/2020 19:03
Juntada de Petição de petição
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08/06/2020 02:04
Publicado Despacho em 04/06/2020.
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03/06/2020 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/06/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2020 05:59
Publicado Decisão em 06/05/2020.
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06/05/2020 10:02
Conclusos para decisão
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05/05/2020 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/05/2020 16:33
Classe Processual INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) alterada para INTERPELAÇÃO (12227)
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05/05/2020 16:27
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)
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05/05/2020 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2019 06:04
Decorrido prazo de DEIGIANE DIAS COSTA em 22/08/2019 23:59:59.
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30/08/2019 18:29
Publicado Decisão em 30/07/2019.
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29/07/2019 11:17
Expedição de decisão.
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24/07/2019 13:17
Declarada incompetência
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18/07/2019 08:33
Conclusos para despacho
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17/07/2019 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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