TJBA - 0000078-40.2014.8.05.0211

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE

CNPJ: 14.043.269/0001-60

Advogados

DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA

OAB: 49230/BA

CPF *36.***.*23-14

MILLAI CARNEIRO FERNANDES

OAB: 34403/BA

CPF *25.***.*41-29

Polo Passivo

Partes

FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 13.298.179/0001-57

Advogados

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO

OAB: 19470/BA

CPF *92.***.*84-20

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB: 5571/BA

CPF *34.***.*07-68

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY

OAB: 13851/BA

CPF *55.***.*49-49

NAIANE ESTEVES BOMFIM

OAB: 51872/BA

CPF *25.***.*16-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 09/06/2025 23:59.

  • 17/07/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 13:45

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 20:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 12/05/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:31

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2023 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2020 09:07

    Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 17:35

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/06/2020 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2020 06:01

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 12/05/2020 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2020 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:41

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 07/05/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:03

    Expedição de Alvará via Telefone/Pessoal.

  • 30/04/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2020 00:01

    Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 17:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2019 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 10:55

    Publicado Intimação em 13/12/2019.

  • 13/12/2019 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2019 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 14:26

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 12/12/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 09:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/11/2019 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 09:23

    Publicado Intimação em 16/10/2019.

  • 26/10/2019 07:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE em 25/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2019 16:33

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2019 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2019 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 16:15

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2019 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 12:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 04:49

    Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 11:29

    Publicado Intimação em 06/09/2019.

  • 19/09/2019 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 09:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2019 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2019 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2019 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2019 16:09

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2019 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 21:29

    Devolvidos os autos

  • 05/02/2019 13:14

    RECEBIMENTO

  • 05/02/2019 13:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 31/01/2019 16:25

    CONCLUSÃO

  • 22/01/2019 13:15

    PETIÇÃO

  • 16/01/2019 14:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/12/2018 17:35

    PETIÇÃO

  • 11/12/2018 17:17

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/11/2018 11:19

    MANDADO

  • 09/11/2018 11:04

    MANDADO

  • 09/11/2018 10:58

    MANDADO

  • 08/10/2018 17:55

    DOCUMENTO

  • 26/09/2018 17:16

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/08/2018 12:59

    CONCLUSÃO

  • 22/08/2018 12:29

    PETIÇÃO

  • 22/08/2018 12:23

    RECEBIMENTO

  • 22/08/2018 12:14

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/08/2018 13:59

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 02/08/2018 13:50

    PETIÇÃO

  • 02/08/2018 13:47

    RECEBIMENTO

  • 02/08/2018 13:46

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/02/2018 12:45

    CONCLUSÃO

  • 01/02/2018 12:44

    AUDIÊNCIA

  • 01/02/2018 12:04

    DOCUMENTO

  • 01/02/2018 11:19

    MANDADO

  • 25/01/2018 08:38

    MANDADO

  • 25/01/2018 08:28

    MANDADO

  • 24/01/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2017 12:03

    PETIÇÃO

  • 14/12/2017 11:51

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/11/2017 15:52

    RECEBIMENTO

  • 14/11/2017 15:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/10/2017 11:39

    CONCLUSÃO

  • 25/10/2017 10:15

    PETIÇÃO

  • 25/10/2017 09:41

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/10/2017 10:13

    DOCUMENTO

  • 03/10/2017 13:52

    MANDADO

  • 03/10/2017 13:51

    MANDADO

  • 29/09/2017 10:42

    MANDADO

  • 20/07/2017 16:36

    RECEBIMENTO

  • 20/07/2017 16:32

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/07/2017 15:46

    CONCLUSÃO

  • 23/05/2017 15:12

    AUDIÊNCIA

  • 16/05/2017 11:47

    DOCUMENTO

  • 15/05/2017 17:17

    DOCUMENTO

  • 15/05/2017 17:09

    MANDADO

  • 15/05/2017 17:08

    MANDADO

  • 15/05/2017 16:37

    MANDADO

  • 15/05/2017 16:08

    AUDIÊNCIA

  • 15/05/2017 16:03

    RECEBIMENTO

  • 15/05/2017 16:03

    MERO EXPEDIENTE

  • 15/05/2017 09:01

    CONCLUSÃO

  • 15/05/2017 08:54

    PETIÇÃO

  • 10/05/2017 14:18

    RECEBIMENTO

  • 27/04/2017 13:21

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/04/2017 13:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/03/2017 15:55

    CONCLUSÃO

  • 10/02/2017 13:49

    RECEBIMENTO

  • 07/02/2017 16:12

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/02/2017 16:09

    PETIÇÃO

  • 07/02/2017 16:05

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/04/2016 16:30

    AUDIÊNCIA

  • 05/04/2016 12:10

    DOCUMENTO

  • 15/03/2016 11:44

    DOCUMENTO

  • 15/03/2016 11:01

    MANDADO

  • 11/03/2016 11:42

    MANDADO

  • 10/03/2016 09:15

    MANDADO

  • 09/03/2016 10:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2016 10:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2016 09:57

    AUDIÊNCIA

  • 09/03/2016 09:57

    RECEBIMENTO

  • 09/03/2016 09:56

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/03/2016 09:56

    CONCLUSÃO

  • 29/02/2016 10:43

    PETIÇÃO

  • 25/02/2016 14:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/02/2016 14:12

    RECEBIMENTO

  • 24/02/2016 12:25

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/07/2015 13:19

    PETIÇÃO

  • 19/06/2015 09:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/05/2015 11:28

    PETIÇÃO

  • 21/05/2015 12:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/05/2015 16:08

    CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 06/05/2015 16:06

    AUDIÊNCIA

  • 28/04/2015 12:16

    DOCUMENTO

  • 23/04/2015 11:38

    AUDIÊNCIA

  • 23/04/2015 11:37

    AUDIÊNCIA

  • 15/04/2015 16:00

    DOCUMENTO

  • 15/04/2015 15:18

    MANDADO

  • 10/04/2015 13:00

    PETIÇÃO

  • 10/04/2015 12:32

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/04/2015 14:07

    MANDADO

  • 31/03/2015 15:30

    MANDADO

  • 27/03/2015 17:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2015 17:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2015 17:19

    AUDIÊNCIA

  • 13/01/2015 12:22

    RECEBIMENTO

  • 09/01/2015 12:20

    CONCLUSÃO

  • 12/12/2014 13:32

    DOCUMENTO

  • 14/11/2014 14:18

    RECEBIMENTO

  • 28/10/2014 09:57

    CONCLUSÃO

  • 15/10/2014 10:08

    PETIÇÃO

  • 01/10/2014 13:28

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/10/2014 13:27

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/09/2014 13:26

    RECEBIMENTO

  • 12/09/2014 10:50

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 12/09/2014 10:19

    MANDADO

  • 10/09/2014 14:22

    MANDADO

  • 10/09/2014 13:54

    PETIÇÃO

  • 10/09/2014 13:53

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/06/2014 13:06

    PETIÇÃO

  • 13/05/2014 15:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/04/2014 13:04

    DOCUMENTO

  • 24/04/2014 08:55

    RECEBIMENTO

  • 24/04/2014 08:52

    CONCLUSÃO

  • 14/04/2014 18:00

    PETIÇÃO

  • 14/04/2014 17:16

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/04/2014 10:27

    PETIÇÃO

  • 01/04/2014 10:52

    RECEBIMENTO

  • 19/03/2014 17:54

    CONCLUSÃO

  • 18/03/2014 17:27

    PETIÇÃO

  • 18/03/2014 08:19

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/03/2014 08:15

    RECEBIMENTO

  • 13/03/2014 11:21

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 13/03/2014 11:06

    PETIÇÃO

  • 13/03/2014 11:06

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/03/2014 11:46

    DOCUMENTO

  • 30/01/2014 10:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2014 10:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2014 17:51

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 28/01/2014 10:00

    CONCLUSÃO

  • 13/01/2014 14:13

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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