06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0515552-71.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Heliete Rodrigues Viana Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Executado: Mix Investimentos E Construcoes Ltda Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520) Advogado: Maria Eduarda Borges Mesquita Spinola (OAB:BA19175) Terceiro Interessado: Cidelmo Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Otavio Ribeiro Araujo Terceiro Interessado: Cassio Roberto Micheli Xavier Terceiro Interessado: Ticiana Fahel Vilas Boas Zurcher Terceiro Interessado: Tania Regina Oliveira Lobo Terceiro Interessado: Jose Roberto Lantyer Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0515552-71.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: HELIETE RODRIGUES VIANA Advogado(s): NUNO BRITO RIBEIRO (OAB:BA28861) EXECUTADO: MIX INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (OAB:BA19520), MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA (OAB:BA19175) DECISÃO 1 - ALVARÁ EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: Expeça-se, de logo, alvará em favor dos advogados do executado, para liberação do valor depositado no ID nº 461257632, conforme dados bancários informados ao ID nº 461550276.

Tratando-se de verba advocatícia, desnecessário verificar os poderes da procuração. 2 - CERTIDÃO DE CRÉDITO DA EXEQUENTE: Conforme determinado no ID nº 429883588, expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 24.666,23 em favor da parte exequente, a fim de viabilizar o protesto da dívida. 3 - PENHORA DE IMÓVEL: Frustradas a penhora de aplicações financeiras e na sede da executada, defiro a penhora do imóvel de matrícula 102.177, do 3º Registro de Imóveis de Salvador (sala de nº 104 no Edifício Empresarial Cidade Jardim, Rua Leonor Calmon, nº 44, Candeal), por termo nos autos, como permitido pelo artigo 838 do CPC.

Registro que se trata de cumprimento de sentença promovido por Heliete Rodrigues Viana (CPF nº *32.***.*04-68) conta Mix Investimentos e Construções Ltda. ( CNPJ nº 13.***.***/0001-59).

Partes qualificadas na Inicial.

A dívida é de R$ 24.666,23 (conforme cálculo de 13/08/2024), com juros de 1% ao mês.

Nomeio como fiel depositária a própria executada, pois seu CNPJ se encontra ativo, bem como não informou a exequente a qualificação dos sócios administradores.

Lavre-se o Termo de Penhora.

Intime-se a exequente para pagar as custas de expedição do mandado ao 3º Registro de Imóveis de Salvador, sendo certo que deve ainda recolher as custas e emolumentos cartorários junto ao referido ofício.

UTILIZE-SE ESTE ATO COMO MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de setembro de 2024.

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
27/10/2021 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.
27/10/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/10/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/09/2021 00:00

Petição
26/08/2021 00:00

Publicação
12/08/2021 00:00

Petição
21/07/2021 00:00

Publicação
16/07/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2021 00:00

Publicação
15/07/2021 00:00

Petição
13/07/2021 00:00

Petição
06/07/2021 00:00

Publicação
30/06/2021 00:00

Procedência em Parte
09/12/2020 00:00

Publicação
09/12/2020 00:00

Publicação
04/12/2020 00:00

Mero expediente
03/12/2020 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Petição
13/12/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Mero expediente
16/11/2018 00:00

Petição
15/11/2018 00:00

Petição
08/11/2018 00:00

Petição
08/11/2018 00:00

Petição
06/11/2018 00:00

Ato ordinatório
06/11/2018 00:00

Ato ordinatório
06/11/2018 00:00

Ato ordinatório
06/11/2018 00:00

Documento
01/11/2018 00:00

Documento
01/11/2018 00:00

Petição
31/10/2018 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Publicação
26/10/2018 00:00

Mero expediente
26/10/2018 00:00

Petição
26/10/2018 00:00

Petição
19/10/2018 00:00

Petição
11/10/2018 00:00

Expedição de documento
11/10/2018 00:00

Documento
16/08/2018 00:00

Petição
26/07/2018 00:00

Publicação
24/07/2018 00:00

Mero expediente
05/07/2018 00:00

Petição
21/06/2018 00:00

Documento
19/06/2018 00:00

Publicação
19/06/2018 00:00

Petição
16/06/2018 00:00

Publicação
14/06/2018 00:00

Mero expediente
14/06/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Petição
11/06/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Publicação
17/05/2018 00:00

Mero expediente
26/04/2018 00:00

Petição
24/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Publicação
15/03/2018 00:00

Mero expediente
05/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Publicação
31/01/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Petição
16/01/2018 00:00

Publicação
06/12/2017 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Expedição de documento
27/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Petição
03/11/2017 00:00

Publicação
30/10/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
11/10/2017 00:00

Petição
03/10/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Publicação
19/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
17/11/2016 00:00

Documento
08/11/2016 00:00

Publicação
02/09/2016 00:00

Petição
18/08/2016 00:00

Publicação
10/08/2016 00:00

Mero expediente
18/07/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Petição
19/03/2016 00:00

Publicação
16/03/2016 00:00

Mero expediente
16/03/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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